A Comissão Europeia aprovou, esta sexta-feira, o segundo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feito por Portugal, no valor de 1 820 milhões de euros. O pagamento foi aprovado depois de a Comissão Europeia ter confirmado que Portugal alcançou, até junho deste ano, os 16 investimentos e as duas reformas previstos no acordo.
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O segundo pagamento de Bruxelas a Portugal relativo ao PRR vale 1 820 milhões de euros, dos quais 1 710 milhões são a fundo perdido para financiar projetos a 100%, e os restantes 110 milhões chegam sob a forma de empréstimos.
Para que Portugal conseguisse passar no crivo da Comissão Europeia e receber o dinheiro, teve de demonstrar que cumpriu, até junho deste ano, duas reformas e 16 investimentos relacionados com várias áreas. Portugal é, assim, o quinto país da União Europeia a chegar ao segundo pagamento, depois de Espanha, Itália, Croácia e Grécia. Espanha é o único país que já teve luz verde para o terceiro pagamento.
Com a nova tranche, Portugal contabiliza um total de 5141 milhões de euros recebidos ao abrigo do PRR. Por estar no grupo dos países que entregou o plano a tempo - e até foi o primeiro país a submeter o documento - Portugal recebeu um adiantamento de 2159 milhões de euros, antes do início da execução do plano.
Seguiu-se o primeiro pagamento oficial, em 9 de maio, no valor de 1162 milhões de euros e, agora, o segundo pagamento oficial, de 1820 milhões de euros. O próximo pedido deverá ser feito até março do próximo ano para um valor de 2680 milhões de euros, a maior de todas as tranches até ao fim do PRR, em 2026.
BRT da Boavista incluído
Entre as reformas e investimentos que Portugal concluiu está, na Saúde, a entrada em vigor do sistema de triagem nas unidades que não são hospitais, como os centros de saúde.
No capítulo da Transição Climática, Portugal concluiu com sucesso a criação das estruturas regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e aprovou os projetos de bioeconomia dos setores do calçado, têxtil e resina natural. Assinou ainda o contrato de construção do Metrobus, ou BRT - Bus Rapid Transit (autocarro em via dedicada), do Porto, que vai ligar a Boavista à Praça do Império, com ligação à Praça Cidade do Salvador (rotunda da Anémona), em Matosinhos. Concluiu, também, o plano para a barragem do Crato.
Na vertente da Transição Digital, Portugal identificou os investimentos tecnológicos destinados às instalações culturais, lançou a academia Portugal Digital e o programa Emprego+.
Ao nível das políticas sociais, Bruxelas concordou com a adjudicação dos contratos de financiamento para a criação e renovação de lugares nas instituições do setor social, validou os acordos com Lisboa e Porto para definição das medidas a concretizar nas duas cidades até 2026, e aceitou a publicação do programa de inovação e digitalização da agricultura na Região Autónoma dos Açores.
Na área do crescimento sustentável e inclusivo, as metas alcançadas foram a capitalização do Banco Português de Fomento em 250 milhões de euros e a autorização que permite que este banco possa gerir fundos europeus.