Bruxelas critica retenções na fonte "muito elevadas"

Os mais de 500 benefícios fiscais espalhados por mais de 60 diplomas legais são um problema para Bruxelas. O relatório da CE tece críticas às retenções na fonte de IRS que são "muito elevadas", o que "resulta em significativos pedidos de reembolso no ano seguinte, estruturalmente acima de 2% do PIB recente". Isto implica custos adicionais para os contribuintes e para as Finanças", aponta a CE. Ou seja, Bruxelas quer que a retenção na fonte que é feita todos os meses nos salários seja menor, para que a devolução (calculada todos os anos no acerto IRS) também diminua.

Ao nível da derrama, a estrutura do sistema fiscal é composta pela derrama municipal e derrama estatal, o que também "gera complicações para os contribuintes e é um fardo acrescido para a Autoridade Tributária".

Há, ainda, o pagamento de IVA e contribuições sociais que "parecem consumir muito tempo às empresas", diz a CE. Assim, acrescenta, "há margem para fazer a gestão dos impostos e das contribuições sociais de forma mais eficiente e amiga dos contribuintes". Se a despesa que a máquina fiscal tem para cobrar os impostos das empresas se aproximasse da média da União Europeia (UE), a CE estima que a simplificação traria um ganho de produtividade que "poderia resultar num crescimento do PIB de 0,5%".

"Fraca" cobertura social

A outra área em que o relatório da CE é muito crítico é a dos apoios sociais. O rendimento mínimo, fixado em 37,5% do limiar da pobreza, "está baixo" (a média da UE é de 58,9%) e os apoios sociais não compensam essa diferença: "Em 2020, os apoios sociais reduziram o risco de pobreza em 26% (mais 1,8 pontos face a 2019), mantendo-se significativamente abaixo da média europeia, de 32,7%".

A CE identificou que o número de trabalhadores em risco de pobreza "era de 9,5% em 2020", o que implica a existência de "falhas na cobertura de proteção social para trabalhadores fora do padrão". A comissão recomenda mudanças, "em particular no que concerne a prestações por doença e desemprego", pois "estas falhas no acesso são relevantes dada a elevada proporção de trabalhadores com contratos temporários (perto de 18% em 2020) e a proporção de trabalhadores independentes (cerca de 11% da população empregada)".

Bruxelas considera que garantir "que os mais novos têm acesso a emprego de qualidade e a contratos de trabalho mais estáveis é essencial" para alcançar as metas de redução da pobreza previstas para 2030.

Apesar das críticas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse estar "globalmente bastante satisfeito" com o relatório, indicando que as recomendações têm "um sentido geralmente bastante positivo" e que o Governo tem sido o primeiro" a reconhecer as debilidades apontadas.

Folha salarial da Função Pública acima da média

A folha salarial da Função Pública é a mais alta da década e isso "conduz a um permanente aumento da despesa pública", critica a Comissão Europeia, que recomenda "racionalizar a folha de pagamentos e os níveis de empregabilidade no setor público". Portugal gasta 11,8% do PIB com os salários da Função Pública contra os 10,5% da média da União. A CE recomenda um corte nas áreas da Educação e reforço na Saúde.

Falta coesão

Portugal "continua a enfrentar desafios para alcançar um melhor nível de coesão entre regiões". A capital, Lisboa, "continua a concentrar um alto volume de atividades e serviços públicos, o que acentua disparidades".

Combustíveis fósseis

A Comissão Europeia afirma que a "excessiva dependência de combustíveis fósseis" constitui um risco devido à subida de preços. A falta de qualidade do ar e o trânsito em Lisboa, no Porto e em Braga têm "custos económicos e de saúde".

Envelhecimento

A proporção de idosos face aos cidadãos que têm entre 20 e 64 anos é de 34,5%, mas será de 62,8% em 2050, o que levará ao "agravamento dos custos com pensões".