Lei existe, mas procedimentos das administrações públicas não evoluíram e sobrecarregam trabalhadores.
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Teresa Ventín, 54 anos, reside em Vigo e trabalha há 22 em Valença, como coordenadora do Eures Transfronteiriço Norte de Portugal-Galiza. Um serviço que presta apoio a trabalhadores que vivem num país e se deslocam para trabalhar no vizinho.
Conhece como poucos a dinâmica da mobilidade laboral na Eurorregião e as dificuldades que enfrentam os trabalhadores transfronteiriços. Ela própria as viveu durante a pandemia com o fecho da fronteira, que a obrigou, por vezes, a esperar horas na fila para atravessar a ponte internacional Tui-Valença e chegar até ao trabalho em território português. Na qualidade de coordenadora do Eures, indica como principal obstáculo ao mercado de trabalho na Eurorregião, "a carga burocrática" com que têm de lidar diretamente os portugueses contratados por empresas da Galiza e os galegos que tenham o seu posto de trabalho no Norte de Portugal. E que trabalham principalmente em áreas como hotelaria, indústria automóvel, comércio e serviços.
"A legislação que existe abrange praticamente todas as situações relativas ao trabalho transfronteiriço, mas os procedimentos não evoluíram e têm de ser mudados porque não acompanham a situação atual do mercado de emprego", considera Teresa Ventín, exemplificando: "Não é bom que a comunicação entre as duas administrações da Segurança Social - para que um trabalhador transfronteiriço possa usufruir da assistência em saúde nos dois países, como é seu direito - tenha de ser feita pelo próprio". "Um português que vai trabalhar para a Galiza tem de contactar com a Segurança Social espanhola, pedir um documento que é enviado para a morada em Portugal e depois ir com ele à Segurança Social portuguesa para que o reconheça. E a seguir tem de ir ao seu centro de saúde comunicar que trabalha na Galiza. Isso no mundo das tecnologias é um absurdo", considera, defendendo que "é necessária uma verdadeira interconexão entre as administrações dos dois países".
Luis Ulloa, de 45 anos, geógrafo, vive em Baiona e trabalha em Valença desde janeiro de 2021. "No início fiquei um pouco perdido com os papéis e com a burocracia. Um problema agravado pela covid e pelo fecho das fronteiras", conta, recordando que chegou a ficar uma hora na fila para mostrar um papel na ponte. "Acho que tudo tem de ser mais simples. Na era das comunicações, um programa informático resolve isto facilmente".