Resposta a episódios de urgência será dada pelo meio mais rápido, mesmo que seja espanhol. Projeto-piloto arranca no imediato e é uma das novidades de hoje da XXXIII Cimeira Luso-Espanhola.
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A resposta a episódios de urgência e socorro nas regiões da fronteira portuguesa com a Galiza vai deixar de ser feita apenas pelos meios de Portugal. Hoje, na XXXIII Cimeira Luso-Espanhola que decorre em Viana do Castelo, o INEM e a congénere galega Axega vão assinar um protocolo que dará início imediato a um projeto-piloto em que os meios de socorro e os hospitais são partilhados pelos dois lados.
O "112 transfronteiriço" permite que sempre que um cidadão ligue para o 112, seja em Portugal ou em Espanha, tenha assegurada a resposta mais rápida, independentemente da origem dos veículos de socorro, sublinha a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Logo que seja assinado, o projeto-piloto entra em funcionamento nos distritos de fronteira do Norte e Galiza (ver mapa).
A inspiração para o "112 transfronteiriço" surgiu com outro projeto, o Ariem, que desde 2014 assegurava apenas a complementaridade de meios em casos de emergências com múltiplas vítimas. Agora, passa a ser para todas as emergências, desde que sejam nos territórios abrangidos. A assistência é assegurada a todos os que estejam na região, independentemente do local de residência ou nacionalidade.
Por exemplo, um turista ou residente em Chaves pode ser socorrido por uma ambulância espanhola e tratado num hospital espanhol se isso for considerado mais rápido. O mesmo acontece com o turista ou residente em Espanha, que será socorrido por uma ambulância portuguesa e num hospital português se tal demorar menos tempo.
escolher o hospital
De acordo com Ana Abrunhosa, "este projeto-piloto tem ainda outra característica, é que abrange a parte extra-hospitalar". Ou seja, um cidadão português que seja tratado por um episódio de urgência num hospital de Espanha, depois pode precisar de ser seguido e aí "pode escolher entre continuar a ser seguido em Espanha ou em Portugal", esclarece a ministra ao JN.
Ana Abrunhosa salienta que o objetivo é, "mediante o resultado deste projeto-piloto, alargar a cooperação às restantes regiões" da fronteira com Espanha. Tal não aconteceu ainda porque as competências de socorro em situações de emergência estão descentralizadas nas regiões espanholas, o que obriga o INEM e o Governo português a estabelecerem parcerias únicas com cada uma delas.
Para que o projeto-piloto pudesse entrar em vigor no Norte e Galiza, foi preciso que as autoridades de saúde portuguesas e espanholas partilhassem informações sobre meios, tempos de resposta e recursos de saúde. Ao mesmo tempo, se necessário, também partilharão informação clínica. Este é o caso quando um português for tratado num hospital espanhol e quiser continuar a ser seguido em Portugal.
O custo das despesas com tratamentos é acertado entre o INEM, por Portugal, e a Axega, pela Galiza.
Agenda
Programa inclui passeio por Viana
O programa da XXXIII Cimeira Luso- -Espanhola inclui um passeio pelo Centro Histórico de Viana do Castelo, a partir das 11.20 horas. Antes, às 9.30 horas, António Costa e Pedro Sánchez vão ao Centro Ibérico de Nanotecnologia, em Braga. Os encontros dos membros do Governo são na Pousada de Santa Luzia, às 12 horas. Depois do almoço, no mesmo local, há uma cerimónia de assinatura de acordos e diplomas.
Trabalhadores com benefícios e cartão espanhol
Guia do trabalhador transfronteiriço dá acesso a serviços sociais, de educação, saúde e emprego
A XXXIII Cimeira Luso-Espanhola vai pôr em prática um dos projetos que mais expectativa estão a gerar nas regiões de fronteira, em especial para quem é trabalhador. Hoje vai ser publicado o guia do trabalhador transfronteiriço, que torna "mais fácil e mais simples ao trabalhador transfronteiriço perceber o que tem de fazer, por exemplo, para ter acesso aos equipamentos sociais, de saúde, às escolas, às creches, ao subsídio de desemprego. Em ambos os países", revela Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial.
É considerado trabalhador transfronteiriço aquele que vive na região de fronteira de um dos países (ver mapa), mas trabalha no outro, e regressa ao país de residência pelo menos uma vez por semana.
"O cidadão português a trabalhar em Espanha pode obter a "tarjeta de identidad" estrangeira. Vai ter acesso ao cartão de identidade estrangeiro numa esquadra de polícia, num gabinete de imigração ou num consulado geral de Espanha em Portugal. Esse guia diz ao trabalhador como é que ele pode ter direito. No caso de um trabalhador espanhol que venha trabalhar para Portugal, para ter acesso às regalias, faz o pedido do número de identificação fiscal em qualquer repartição de Finanças ou Loja do Cidadão em Portugal", explica Ana Abrunhosa.
Extensível aos filhos
A ministra da Coesão adianta que este processo "vai ser passível fazer em toda a fronteira" portuguesa e permite que, por exemplo, um português a trabalhar em Espanha possa inscrever o filho numa creche ou escola espanhola.
Na prática, o guia que vai ser conhecido hoje corresponde ao estatuto do trabalhador transfronteiriço, cuja designação é alterada. É um projeto iniciado na Cimeira Luso-Espanhola de 2020, na Guarda, que teve avanços na Cimeira de Trujillo, no ano passado.
A abrangência potencial deste guia é de cerca de cinco milhões de habitantes que vivem em quase 3000 freguesias (em Espanha chamam-se municípios) da fronteira. Mas nem todos são, atualmente, trabalhadores transfronteiriços. O último balanço sobre este número indica que o Norte e a Galiza são as regiões de fronteira com mais pessoas a residir de um lado e a trabalhar no outro, cerca de 12 mil.
Outros temas
Água e rios
Os rios comuns serão discutidos, dado que há governos regionais de Espanha, como o de Castela e Leão, que querem rever a Convenção de Albufeira e a quantidade de água que, por essa convenção, Espanha disponibiliza.
Corredor de energia
O Governo espanhol anunciou que será feita uma "declaração política" sobre o corredor de energia verde que prevê ligações entre Celorico da Beira e Zamora e entre Barcelona e Marselha, destinadas ao hidrogénio no futuro e ao gás no imediato.
Ferrovia e ferry
As ligações de alta velocidade são a prioridade, com destaque para os trajetos Lisboa-Madrid e Porto-Vigo. A retoma da ligação por ferry entre Caminha e La Guardia, parada por problemas do lado espanhol, também pode conhecer desenvolvimentos.
Rodovia
Entre os vários projetos rodoviários em discussão, destaque para a reivindicada requalificação da estrada que liga o IC28 à fronteira da Madalena e a Ourense, na Galiza.