Dados do IMT e da PSP mostram que esta é uma das infrações à lei de 2018 que mais tem aumentado.
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O número de motoristas a prestarem serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) fora das plataformas eletrónicas, como a Uber e a Bolt, está a aumentar. Desde 2020 que este tipo de infração mais do que quadruplicou. E, desde a entrada em vigor do regime jurídico de 2018 que regula o setor, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) registou 1795 autos devido a ilegalidades da lei. A par disto, a falta de contratos de trabalhos com o operador e o uso de viaturas sem dístico de TVDE são as principais causas para as multas. O Governo já garantiu que vai rever a legislação para que este serviço seja prestado em “condições de dignidade”, medidas que são reivindicadas por associações de TVDE, táxis e municípios.
A Associação Nacional Movimento TVDE sugere a aplicação de uma tarifa fixa de custo do serviço, a existência de contratos de trabalho e a obrigação da realização de exames para a certificação de motoristas. Contudo, o setor coloca de parte a criação de contingentes locais. O IMT indica que as principais ilegalidades, detetadas em ações de fiscalização, visam sobretudo os veículos e a atividade dos motoristas. No total, foram registados 466 autos no ano passado. O número é recorde. Também a PSP abriu 619 autos em 2023, o registo mais alto desde 2019, apesar das coimas até 4500 euros para pessoas singulares e até 15 mil euros para pessoas coletivas.