Há, pelo menos, 106 autarquias que gastam 37,46 milhões para ajudar pais e estudantes. Auxílio no arranque do ano letivo inclui mochilas, tablets e acesso à "Escola Virtual".
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O início do ano letivo representa uma fatura pesada para muitas famílias e, apesar de serem cada vez mais os apoios que o Ministério da Educação e as autarquias estão obrigados a dar, há, pelo menos, 106 câmaras que vão para além do que a legislação determina. O JN questionou os 278 municípios de Portugal Continental e os 106 que responderam preveem gastar um total de 37,46 milhões de euros no apoio a 303 979 alunos, com ajudas que vão além do que é obrigatório.
Gaia, com cerca de 30 mil alunos apoiados, é o município que auxilia o maior número de pessoas. É, também, a câmara que mais gasta em apoios escolares, 3,6 milhões de euros, seguida de perto pelo Município do Porto, que prevê uma despesa de 3,48 milhões de euros em apoios adicionais ao estipulado pela lei.
O auxílio no pagamento de transportes é, de todos os apoios que as autarquias concedem, aquele que mais pesa nos orçamentos. Em Gaia, são dois milhões de euros só para esta rubrica. As câmaras estão obrigadas a garantir a deslocação a estudantes que residam a mais de três quilómetros dos estabelecimentos de ensino, mas o Município gaiense financia, ainda, os passes 13-18 e o Passe Andante Sub23 para todos. E vai atribuir, também, cheques oferta que vão de 30 a 75 euros para todos os estudantes do 1.º ao 12.º ano.
17 dão a todos os anos
O pagamento das fichas e dos cadernos de atividades aos alunos do 1.º Ciclo é o apoio mais comum nos concelhos do país. Uma vez que os manuais são gratuitos ao abrigo da lei, há municípios que optam por complementar o apoio com os livros de fichas. Há 72 câmaras a dá-los ao 1.º Ciclo e, destas, 17 financiam os livros de fichas de todos os anos de escolaridade, do 1.º ao 12.º. São elas, Alcoutim, Almeida, Alter do Chão, Alvito, Cinfães, Felgueiras, Figueiró dos Vinhos, Mértola, Monção, Montijo, Ovar, Pampilhosa da Serra, Portel, Redondo, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila de Rei.
Como complemento à oferta de livros de fichas, há, ainda, 46 concelhos onde os alunos têm ajuda na compra de material escolar. A maioria das câmaras comparticipa a aquisição de material para os alunos do 1.º Ciclo, mediante o reembolso de faturas ou através da entrega de um kit igual para todos, que pode incluir, para além do material tradicional, mochilas, tablets ou sacos de desporto. Uma das novidades deste ano é a oferta das licenças de acesso à Escola Virtual, que custam 80 euros por aluno a partir do 1.º ano e 20 euros para o Pré-Escolar.
"O objetivo destas medidas é garantir que qualquer aluno, qualquer que seja a sua situação socioeconómica, reúne condições para um percurso educativo positivo e consegue munir-se de ferramentas para uma plena inserção social", destaca o vereador da Educação de Vale de Cambra, António Alberto Gomes. Este é um dos 11 municípios que fazem o pleno das ajudas, ao assegurar apoio em refeições extraordinárias, transportes, fichas de atividades, material escolar, Escola Virtual, bolsas de estudo e equipamento informático.
Estes apoios reportam-se maioritariamente a escolas públicas, mas há 35 municípios que ajudam alunos das escolas privadas, essencialmente na compra de manuais escolares.
Exemplos
Rastreios
A Câmara de Montalegre financia rastreios nas áreas da saúde oral, visão e audição, a todos os alunos. Assegura, ainda, os respetivos tratamentos para os alunos com escalão A, B e C.
Viagem de finalistas
Em Vila de Rei, o mérito escolar dá direito ao pagamento da viagem de finalistas aos alunos do 12.º ano. Os melhores, independentemente do escalão, têm a viagem assegurada.
Caminha sabe nadar
Desde 2017 que a Câmara de Caminha assegura aulas de adaptação ao meio aquático a todos os alunos do Pré-escolar, com o objetivo de os proteger no contacto com o rio e mar.
Educação ambiental
Com a crescente sensibilização para as alterações climáticas, são cada vez mais os municípios com projetos educativos extracurriculares nestas áreas, como Guimarães ou Vila Nova de Famalicão.
Reutilizar manuais
A Câmara do Porto dispõe do Serviço Municipal de Apoio à Reutilização dos Livros Escolares onde, através de e-mail, os alunos podem solicitar a cedência ou requisição de manuais em segunda mão. Destina-se, sobretudo, aos alunos do ensino privado.