Cada vez mais câmaras querem abandonar as concessões de gestão da água e saneamento básico, seja com entidades intermunicipais ou empresas privadas.
Corpo do artigo
O único resgate que está efetivamente em curso é no município de Paredes, para deixar a empresa Be Water, a entidade gestora da água/saneamento, mas há outros casos em que os autarcas já manifestaram interesse em sair. Sete dos nove municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) das Terras de Trás-os-Montes, mais Paços de Ferreira, que aprovou esta semana a rescisão com "justa causa" do contrato com a empresa "AGS Paços de Ferreira", querem o regresso do serviço à esfera municipal.
Os motivos da discórdia
O preço das tarifas, a discordância sobre o valor investido em infraestruturas e acusações de incumprimento são alguns dos argumentos dos municípios.
Em Paços de Ferreira, a Câmara alega "o incumprimento" na expansão da rede na freguesia de Sanfins.
Em Paredes, o processo já chegou à barra do tribunal. A Indaqua, empresa detentora da concessão, pede uma indemnização de 130 milhões de euros à Autarquia, "atendendo a que há uma discordância da concessionária relativamente aos fundamentos do Município, bem como uma discrepância na valorização da indemnização, para além da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) considerar não estar justificado o interesse público no resgate", referiu ao JN Eduardo Marques, presidente da Associação de Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), constituída por sete empresas que têm a concessão de 44 concelhos.
Os municípios da CIM Transmontana com o serviço concessionado à Águas do Norte também querem sair. Os autarcas defendem que seja a própria entidade a tomar as rédeas da água, criando uma empresa. O presidente da CIM, Jorge Fidalgo, defende que é urgente chegar a "um consenso" com o novo ministro do Ambiente para encontrar uma solução.
As câmaras de Bragança e Mogadouro têm processos judiciais em marcha relacionados com dívidas à Águas do Norte (ler texto ao lado).
Na Batalha, o contrato da concessão com a Águas do Lena terminou e a Câmara não vai renovar. "Comprovou-se que, face à oportunidade de captação de fundos comunitários para realização de investimentos, a par de tarifas mais elevadas em sistemas concessionados, entendeu-se que seria mais vantajoso para os munícipes gerir o serviço de água através de uma empresa municipal", justificou fonte da Câmara.
Santo Tirso chegou a ameaçar sair da Indaqua, mas acordaram prorrogar por mais 15 anos, mediante a redução de 35% nas tarifas, a criação de um tarifário social e para famílias numerosas e a antecipação de investimentos na ampliação da rede.
Pormenores
Trinta concessões privadas servem 44 municípios do país, abrangendo cerca de dois milhões de pessoas no que respeita à água (2,05 milhões) e saneamento básico (2,09 milhões).
Sistemas multimunicipais servem 80% dos 278 municípios. Estes sistemas multimunicipais são geridos por empresas públicas, controladas pelo Estado, através do Grupo Águas de Portugal, e com participação dos municípios.