O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um pacote de medidas de simplificação dos licenciamentos ambientais. Entre as novas medidas, que estarão em discussão pública até 15 de setembro, está a maior facilidade de reutilização das águas residuais pelas empresas.
Corpo do artigo
Em breve, e depois da consulta pública que terminará em meados de setembro, as empresas em Portugal terão mais facilidade em reciclar a água. Numa sessão de apresentação de mais uma etapa do Simplex, programa de modernização e simplificação da Administração Pública, João Tiago Silveira, presidente do grupo de trabalho para a reforma dos licenciamentos, anunciou que os privados poderão reutilizar as águas residuais (sujeitas a tratamento) sem que tenham de pedir uma licença ao Estado. Bastará apenas fazer uma comunicação prévia com um prazo, para usar a água reciclada na lavagem de equipamentos, de vias urbanas, nos autoclismos ou no combate aos incêndios.
A novidade foi particularmente enaltecida por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, que reforçou que Portugal está hoje "numa situação de seca". "É o segundo ano mais seco desde 1931", reforçou na mesma sessão. "Não o fizemos para a rega porque há uma diretiva comunitária específica e que implicará que, mais tarde, avaliemos como vamos fazer essa transposição", explicou.
Também o primeiro-ministro António Costa apontou que a reutilização de águas residuais vai permitir responder a uma "mudança estrutural" no clima, a da seca severa. "Todos os dias desperdiçamos água ao lavar os dentes, não podemos deitar mais água para o mar", afirmou. O chefe de Governo reforçou que só as águas residuais "capazes de ser utilizadas" serão reaproveitadas, sem que se coloque em causa a saúde pública.
Menos avaliações e pareceres
O pacote de medidas apresentadas esta quinta-feira, e que contam com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá trazer outras importantes mudanças nos licenciamentos ambientais, sobretudo na área das avaliações de impacto ambiental. A título de exemplo, para modernizar uma linha férrea deixar de ser necessário este parecer.
Uma situação que mereceu o comentário de António Costa. "Uma linha férrea a funcionar melhor será um ganho ambiental". Para o primeiro-ministro, a desburocratização dos licenciamentos ambientais permitirá focar a atenção da Administração Pública nas áreas protegidas.
No caso de projetos de centros eletroprodutores de energia solar, quando a área ocupada pelos painéis solares for inferior a 100 hectares, será eliminada a obrigatoriedade de avaliação de impacto ambiental (AIA), mas poderá ser "necessária uma análise caso a caso", explicou João Tiago Silveira. Algo semelhante se passará nos parques eólicos, que instalem mais equipamentos, e deixarão de precisar de uma AIA. "Na maioria das situações", enalteceu o presidente do grupo de trabalho para a reforma dos licenciamentos.
O pacote de medidas, aprovado esta quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros, entrará num período de discussão pública, podendo as normas só entrar em vigor a partir do final de setembro. Um calendário que António Costa diz que poderia ter sido antecipado se não fosse a crise política, que levou o país a eleições no final de janeiro deste ano.