Com o Natal à porta e as ruas da maioria das cidades engalanadas de luzes e músicas alusivas à época, quase todos os municípios fizeram ajustes diretos.
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A lei permite que as compras de bens e serviços deste tipo possam ser feitas por ajuste direto até ao valor de 20 mil euros. Acima disso só com concurso público ou por ajuste direto alegando uma das exceções previstas na lei.
Uma das exceções previstas é quando o objeto do procedimento "seja a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico". E é com base nesta premissa que muitas câmaras municipais estão a comprar luzes e outros eventos natalícios.
A Câmara de Tomar, por exemplo, contratou um serviço de espetáculo artístico de Natal por 175 mil euros à empresa Sigmaconstellation, alegando que as peças foram criadas exclusivamente para o concelho. O mesmo alegou Portimão, que assegura ter a exclusividade do túnel de luz e som instalado na Praça da República que custou 40 mil euros aos cofres públicos. Em Silves, com o mesmo argumento, gastou-se mais de 250 mil euros no mercadinho de Natal.
Marcas registadas
Outro fenómeno semelhante prende-se com o facto de determinadas empresas registarem como suas determinadas propriedades intelectuais que, depois, as câmaras municipais contratam, alegando que só aquela empresa detém os direitos. A empresa Surpresa Sensacional detém vários destes registos, como as luzes de estrelas com cauda, o que fez com que a Câmara Municipal de Águeda tenha recorrido ao ajuste direto de 106 mil euros para o aluguer das luzes LED de Natal.