Miguel Matos, líder da JS e deputado, espera que PS avance com iniciativa. IL vai decidir se entrega proposta ou se negoceia na especialidade com Bloco.
Corpo do artigo
A legalização da canábis para uso pessoal está de regresso pela mão do Bloco de Esquerda, que entregou novamente um projeto de lei para o consumo sem prescrição médica. Projetos anteriores, incluindo da Iniciativa Liberal (IL), tiveram apoio de parte dos eleitos do PS. E a Juventude Socialista (JS) relatou, ontem ao JN, que está a discutir com a bancada e a direção do partido um modelo de legalização que permita avançar com uma iniciativa.
Já a IL está a decidir se entrega a proposta que tem "preparada" ou se trabalhará com o Bloco a proposta deste partido na especialidade, disse, ao JN, o deputado Carlos Guimarães Pinto.
"Temos o nosso modelo bem definido", adiantou o deputado Miguel Costa Matos, secretário-geral da JS que levou ao congresso socialista uma moção setorial para a legalização da canábis. Está em curso "um diálogo com o grupo parlamentar do PS e com a direção do partido para podermos ter a capacidade de concretizar uma iniciativa" na Assembleia, explicou, acreditando que a discussão chegará a bom porto. O deputado destaca que a legalização para uso pessoal visa combater os "perigos para a saúde" da canábis vendida no mercado ilegal. Em causa, estão "a concentração mais elevada de substâncias psicoativas [como o tetrahidrocanabinol] e os produtos adulterados com outro tipo de químicos, sobretudo os opiáceos", sublinhou ao JN.
Baixaram à especialidade
O projeto de lei, apresentado no dia 8 pelo Bloco, é o primeiro a entrar nesta legislatura. Define o regime jurídico aplicável ao cultivo, comercialização, aquisição e detenção, para consumo pessoal e recreativo da planta, substâncias e preparações de canábis.
Este foi um dos dossiês que ficou em risco, depois de, em junho do ano passado, o BE ter conseguido que o Parlamento debatesse a legalização para uso pessoal, que baixou, depois, à especialidade por requerimento deste partido e da IL, que também apresentou um projeto de lei. A legalização do uso de canábis para fins medicinais já tinha sido aprovada em junho de 2018.
O projeto da IL admitia o auto-cultivo com limites, proibindo a venda a menores e perto das escolas.
No início de 2019, os projetos do Bloco e do PAN para legalizar o consumo não-medicinal foram chumbados, apesar dos votos favoráveis de vários deputados do PS. A maioria da bancada socialista optou pela abstenção. O PAN conseguiu 26 votos a favor de eleitos socialistas e o BE menos um.
Os bloquistas têm insistido na legalização desde 2000, quando entregaram o primeiro projeto. Sobretudo à Esquerda, mas também à Direita, aumentam as vozes que admitem a necessidade de atualizar a legislação com um modelo que retire os consumidores do mercado ilegal, protegendo-os das preparações adulteradas.
Projeto do BE
Até cinco plantas
Permite o comércio de canábis e de produtos derivados da planta com efeitos psicoativos em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito. Possibilita, ainda, o cultivo para consumo pessoal, impondo um limite de cinco plantas.
Simples e sem aroma
Proíbe a venda de canábis sintética ou misturada com produtos que potenciam o efeito psicoativo, sendo interdita, também, a venda de canábis enriquecida com aromas, sabores ou aditivos que procuram estimular o consumo e a procura.
Limitar aquisição
A quantidade de aquisição e de detenção é adequada e suficiente para uma utilização pessoal e diária. Propõe-se, deste modo, que seja limitada ao equivalente a 30 dias de uso médio diário.
Vedada a menores
A venda é vedada a menores e a indivíduos com anomalia psíquica. Proíbe-se a publicidade fora dos estabelecimentos licenciados para comércio e regulamenta-se as embalagens e a rotulagem.
Restrições do tabaco
Aplicam-se as restrições previstas na lei do tabaco sobre o local de consumo, proibindo-o em espaços fechados e alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis.