A criação de um mecanismo de verificação prévia dos nomeados para o Governo, sugerida pelo primeiro-ministro, está longe de ser um processo pacífico. A avaliação política tem de ser o primeiro escrutínio, defendem o presidente da Associação Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo, e a investigadora do ICS, Susana Coroado.
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Nuno Cunha Rolo concorda com a existência de um mecanismo, desde que não seja excessivamente formal, burocrático e "exterior ao Governo", como ontem admitiu a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva (Ler caixa). O que tem de haver, defende, "é uma avaliação prévia, objetiva o mais profissional possível, assente nas informações dadas pelo pré-indigitado de modo a responsabilizá-lo e ao Governo".
O "vetting system", dos países anglosaxónicos, regra geral não se destina a governantes mas sim a altos cargos da administração pública. Nos Estados Unidos, aponta, os candidatos preenchem um formulário "com dezenas de páginas". "Não era preciso ir-se tão longe" mas em Portugal, admite Nuno Rolo, pode aprovar-se um formulário com questões sobre problemas com a justiça, dívidas ao fisco ou contratos anteriores.
No Reino Unido os altos cargos da administração pública também são sujeitos a um formulário e entrevista. "Há uma estrutura que vai a casa das pessoas e perguntam os nomes completos dos conjugues, pais e sogros, todas as residências onde viveram, participações sociais em empresas ou histórico de saúde, por exemplo". Para Nuno Cunha Rolo, o objetivo não é fazer-se um julgamento moral mas sim uma avaliação à idoneidade política, aos conflitos de interesse e ao risco reputacional para o Governo.
Já para Susana Coroado, ex-presidente da associação, o mecanismo terá de ser "informal". Até porque entrevistas prévias, por exemplo no Parlamento, seria "uma missão mastodonte" quando fosse antes da posse de todo o Governo com 60 ou mais membros. Depois, considera que já existe escrutínio com a lei das incompatibilidades, as declarações patrimoniais entregues no Constitucional e a verificação pelos serviços da Assembleia.
Esse mecanismo prévio pretenderia "evitar escândalos e proteger a imagem e reputação do Governo". "O que me parece é que tem de haver maior cautela e sentimento de auto-proteção por quem escolhe", afirma. A sucessão de casos parece indiciar que "ou o Governo não se importa com a sua reputação ou quem faz o escrutínio perdeu a noção do que representa risco político".