A Cáritas reprova em toda a linha os serviços públicos de habitação: são "inacessíveis, irrazoáveis, inadequados e indisponíveis".
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Com base nos atendimentos feitos nos serviços sociais das Cáritas Diocesanas, a organização de Eugénio Fonseca lamenta que, "apesar de algumas medidas", a situação se tenha tornado "descontrolada". Nos restantes quatro serviços públicos estudados, a média é, também, negativa.
O relatório CARE da Cáritas, que será apresentado terça-feira em Lisboa, quer perceber se viver em situação de pobreza ou exclusão social dificulta o acesso a direitos e serviços sociais. E a conclusão é clara: os serviços públicos de emprego e de apoio a migrantes e requerentes de asilo têm uma nota de 2,75, de um a cinco; os serviços de aconselhamento (na educação, saúde, proteção social, etc.) recebem 2,25 valores; pior ainda está a educação infantil (1,75) . A habitação é a pior: nota 1 em todos os indicadores: adequação, acesso, disponibilidade e custo.
acesso piorou
O acesso à habitação de públicos vulneráveis (como idosos, pessoas com deficiência, refugiados ou minorias étnicas) está pior, diz a Cáritas. Vendem-se mais casas, mas a preços "absolutamente desproporcionais" face aos rendimentos médios dos portugueses.
A habitação pública é cara e, assegura o relatório, está degradada. "A maioria das habitações sociais precisa de ser reformada", com um custo estimado de 50 milhões de euros. Note-se que esta é uma das competências que o Estado quer passar para os municípios.
O relatório baseia-se em dados de 2016 e 2017, mas Eugénio Fonseca assegura que as queixas feitas hoje aos centros de atendimento social são as mesmas: "Nada mudou na substância". Deu como exemplo o Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem. É "positivo" e dotação até aumentou, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, mas "está longe de chegar para as necessidades".
Poucas Creches e caras
Há regiões que até têm oferta a mais de creches, sobretudo as envelhecidas, onde escasseiam crianças. Mas nas cidades maiores, a oferta "é insuficiente" e o preço "é um desafio", para as pessoas desempregadas ou com baixos salários. A avaliação feita pelos centros de atendimento dá nota positiva à adequação das creches, mas chumba os restantes critérios. O serviço "piorou", nos últimos anos.
O aconselhamento dado nos serviços públicos também teve nota negativa. Eugénio Fonseca dá o exemplo dos centros de emprego, que seguem metodologias antigas e normalizadas e não fazem um atendimento diferenciado e, sobretudo sistemático.
Ao invés, gostaria de ver surgir espaços de aconselhamento multidisciplinares e de proximidade, capazes de aconselhar as pessoas em várias áreas, num fluxo contínuo. "Não podemos largar as pessoas à sua sorte", diz.
Pormenores
Relatório europeu - O CARE é um estudo feito pelas divisões europeias da Cáritas. Em comum, todos analisaram três serviços públicos: emprego, habitação e educação infantil. Em Portugal, foram acrescentados os serviços para migrantes e requerentes de asilo e serviços de aconselhamento.
O que é a Cáritas? - A organização presta executa serviços de ação social da Igreja Católica em Portugal. As suas 20 Cáritas Diocesanas e grupos locais de proximidade dão-lhe uma visão capilar do país.
Salários "decentes" - As medidas de criação de emprego também devem ser mais bem remuneradas; proteção no desemprego não chega.
Habitação acessível - Passa por controlar preços de venda e rendas aos mais vulneráveis.
Acesso a creches - Garantir que todas as famílias têm acesso aos serviços de educação.
Migração e asilo - Envolver os atores locais no apoio a imigrantes e requerentes de asilo melhoraria o serviço.
Aconselhamento - Os serviços devem ser descentralizados e os atores locais apoiados, do ponto de vista financeiro e da capacitação.