Carneiro quer que seja possível deduzir no IRS parte dos juros dos empréstimos à habitação

“O PS é o grande partido dos compromissos para o progresso”, começou por dizer José Luís Carneiro, ao discursar no congresso socialista que decorre até este domingo em Lisboa, para lembrar que “um pilar essencial do progresso tem como palco as políticas de habitação”.

Apesar de destacar o facto de o Governo socialista já ter apoiado as rendas, os juros com crédito à habitação e de ter “em curso o maior programa de investimento público na área”, José Luís Carneiro considera que é preciso fazer mais.

“Dada a importância desta prioridade, deveremos dar um passo em frente. Primeiro, e com efeitos imediatos, a dedução de parte dos custos com os juros dos empréstimos à habitação em sede de IRS”, sugeriu o ministro da Administração Interna, deixando entender que essa poderia ser uma das medidas que desejaria que Pedro Nuno Santos incluísse no programa eleitoral do PS, com base no compromisso de integrar ideias dos seus adversários na corrida pela liderança, em particular de José Luís Carneiro.

Recorde-se que atualmente apenas é possível deduzir em sede de IRS um máximo de 15% dos custos com os juros dos créditos à habitação, até ao limite de 296 euros. Mas essa possibilidade apenas se aplica a empréstimos celebrados até 31 de dezembro de 2011. 

Ainda no âmbito da habitação, José Luís Carneiro defendeu também “o estabelecimento de um Pacto Nacional para a Habitação, com o envolvimento dos poderes públicos, do setor cooperativo e do setor privado que permita acelerar o ritmo de investimento nesse domínio”. 

Já no que diz respeito à Saúde, José Luís Carneiro aconselha o PS a ser capaz de “estabelecer um amplo compromisso plurianual entre as diferentes forças políticas e sociais”, que integre a programação plurianual do investimento em infraestruturas e equipamentos e o reforço das respostas” em áreas como os cuidados continuados e a saúde mental.

“E temos o dever de assumir um outro objetivo: reforçar a formação de médicos”, acrescentou, propondo que o mesmo seja feito ao nível dos professores. Na área da educação, José Luís Carneiro defendeu ainda a redução do número de alunos por turma e a promoção de medidas de sucesso escolar.
“Mas, a prioridade maior terá de ser a de um impulso poderoso na recuperação das aprendizagens”, vincou o ministro. 

Apesar de considerar que “é dever” do PS “dar continuidade ao processo de desconcentração dos serviços do Estado para os poderes regionais e locais”, José Luís Carneiro considera que o partido não deve deixar cair uma bandeira. Isto apesar de António Costa, no discurso de abertura do congresso, ter dito que apenas não foi possível concretizar a reforma devido à oposição do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “É preciso mobilizar toda a sociedade portuguesa para o debate e a reforma da regionalização”, sustentou.

Mas há outras reformas que José Luís Carneiro considera importantes, como a do sistema eleitoral, “qualificando a relação entre eleitos e eleitores”, e a da Justiça, que diz ser “uma área que tem de gerar um grande consenso nacional”.  

“Estamos unidos na convicção de que é necessária uma reflexão abrangente com todos os elementos do sistema. Magistrados, advogados, demais profissionais da justiça, a academia, partidos políticos e a comunicação social, tendo em vista estabelecer um compromisso para a justiça, com três grandes objetivos”, defendeu, pedindo que e mantenha o combate à criminalidade, em particular “nas suas formas mais complexas: a corrupção, a fraude e a evasão fiscal”. 

Embora sejam várias as reformas que considera necessárias para o país, José Luís Carneiro entende que “um compromisso decisivo” do partido deve de ser o da estabilidade política, financeira e orçamental. “Temos todos de contribuir para honrar o Orçamento de Estado (OE) e os compromissos com a Europa no que respeita às metas do PRR e aos fundos europeus do Portugal 2030”, advertiu.

O ministro não esqueceu o combate à radicalização, lembrando o ataque ao capitólico como um exemplo da necessidade de se evitar o crescimento do populismo e sublinhou a abertura do PS para dialogar do partidos democráticos. "Somos o partido dos grandes compromissos para o progresso é que assumimos o diálogo e a cooperação com todas as forças democráticas para defender as liberdades e os direitos fundamentais", enfatizou.

Aquele que foi o segundo classificado na corrida pela liderança do PS acabou a intervenção deixando uma garantia ao vencedor: a de que Pedro Nuno Santos poderá “contar” com o seu apoio “franco e leal”. “Assumiremos, sempre, uma atitude responsável e exigente no serviço ao PS e no serviço a Portugal”, comprometeu-se.