O movimento SOS Racismo considera que os cartazes do candidato presidencial André Ventura que visam a comunidade cigana e os imigrantes do Bangladesh violam a lei e devem ser punidos por discurso racista e de ódio.
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"O quadro atual já prevê e pune este tipo de ações", afirmou à Lusa Nuno Silva, dirigente do SOS Racismo, comentando os cartazes de André Ventura.
"Quem utilizar meios de divulgação pública para ofender a dignidade, a honra e consideração de um grupo de pessoas em função de categorias étnico-raciais comete um crime", explicou o também jurista.
"Quando digo que, por exemplo, todos os ciganos têm que cumprir a lei, estou a atribuir um comportamento a um conjunto de pessoas em função de uma determinada categoria étnica, dando a entender obviamente que estas pessoas, todas as que pertencem a este grupo, não cumprem a lei da mesma forma que o resto da população", explicou Nuno Silva.
"Quando digo que isto não é o Bangladesh, o que eu estou a utilizar é uma frase para denegrir e injuriar as pessoas que vêm de um determinado país, dando a ideia de que essas pessoas, quando habitam o espaço português, desestabilizam relações sociais e são um elemento negativo todas elas", exemplificou o jurista, criticando o discurso sistemático contra os imigrantes.
Segundo Nuno Silva, cartazes que dizem que os imigrantes não podem viver de subsídios o que estão de facto a fazer é "atribuir a uma determinada categoria de pessoas em função da sua nacionalidade a ideia de que são preguiçosos, não trabalham e vivem todos à custa do Estado".
"Tudo isto é previsto e punido pelo Código Penal, no artigo 240 e parece-me evidente que este tipo de frases tem um único objetivo, que é dividir a sociedade, apelar ao ódio e à discriminação de comunidades e, portanto, estes este tipo de frases constituem manifestamente um apelo ao ódio", também punido pela lei, afirmou o dirigente do SOS Racismo.
Para Nuno Silva, "cada vez que os partidos do centro político (PS e PSD) não condenam veemente este tipo de intervenções, o que estão a fazer é a normalizar esse discurso".
O dirigente do SOS Racismo lembrou que no passado recente este tipo de agressividade não era admitido no espaço público.
"Desde que a extrema-direita ocupou um espaço no parlamento, temos assistido ao crescimento de um discurso violento, racista e xenófobo", disse Nuno Silva, salientando que o recurso a "este tipo de linguagem" já era utilizado por André Ventura, quando o Chega tinha apenas um deputado.
"Recordo o episódio com a deputada Joacine, em que André Ventura, a dada altura no parlamento, convidou a deputada a ir para a sua terra", disse.
Nuno Silva afirmou que "não é aceitável que um partido político produza informação e propaganda política violentando as pessoas".
"O episódio dos cartazes é inacreditável. Como é que nós chegamos a este ponto e não há, nem por parte das entidades nem dos outros partidos políticos, uma clara condenação?".
O candidato a Presidente da República e líder do Chega, André Ventura, recusou hoje retirar os cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão.
"Eu lamento que haja em Portugal um conjunto de associações de pessoas que, sinceramente, estão sempre a dar trabalho à justiça em coisas que não deviam ser da esfera da justiça. Nós vivemos num país livre, devemos saber viver em democracia"", afirmou.