A Associação Portuguesa de Fertilidade teme que o veto do presidente da República à regulamentação da gestação por substituição leve os casais a procurar soluções fora de Portugal, “segundo condições alheias à legislação nacional”.
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Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, a mesma entidade lamenta que o Ministério da Saúde tenha “ignorado os pareceres críticos” ao diploma da regulamentação das barrigas de aluguer.
“Acreditamos que alguns destes casais desistam da gestação de substituição no seu país e outros procurem respostas no estrangeiro”, aponta Joana Freire, diretora executiva da Associação Portuguesa de Fertilidade, citada em comunicado. A mesma responsável diz temer por um "adensar do desespero" dos casais que querem ter acesso à gestação por substituição para poderem ser mães e/ou pais. “Se estes cidadãos ainda se agarravam à esperança de conseguir iniciar o seu processo em Portugal em breve, cai por terra essa possibilidade a curto prazo", explicam.
A associação defende que o Ministério da Saúde “não acautelou as fragilidades” da lei, após os pareceres negativos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). O CNPMA disse, esta segunda-feira, à Lusa que o Governo tem “obrigação moral” de fazer uma regulamentação séria da gestação por substituição. Já o CNECV considerou, também esta segunda-feira, que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa é uma "oportunidade para a revisão da regulamentação".
A Associação Portuguesa de Fertilidade diz considerar "expectável o desconforto do presidente da República", uma vez que o documento final da regulamentação "não foi submetido a nova apreciação por parte do CNPMA e do CNECV". "A regulamentação estava longe de ser equilibrada quanto aos direitos de todas as partes e pelo facto de não existirem condições mínimas para receber e analisar as candidaturas dos casais", refere a associação no comunicado.