Luís Montenegro recorreu para o Tribunal Constitucional
Foto: Rodrigo Antunes/Lusa
Há mais de seis meses que dura um impasse entre o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência, depois de Luís Montenegro ter recorrido ao Tribunal Constitucional para impedir a divulgação da lista de clientes da sua empresa, a Spinumviva, alegando uma questão de princípio.
De acordo com o "Expresso", o recurso acabou por ter um efeito mais amplo, levando a Entidade para a Transparência a suspender o escrutínio das declarações de património e registo de interesses de todos os titulares de cargos políticos que detenham empresas - de forma direta ou indireta -, até haver decisão do Tribunal Constitucional (TC), por razões de paridade de tratamento.
Em abril, Luís Montenegro entregou a sua declaração, porém, depois das eleições legislativas, entregou uma nova, juntando uma objeção para que não fosse consultada. A Entidade para a Transparência insistiu que a informação poderia ser consultada publicamente, argumento que levou o primeiro-ministro a interpor um recurso junto do TC.
Enquanto o tribunal não se pronuncia - sem data previsível -, ficam bloqueadas análises que abrangem deputados, governantes e outros responsáveis políticos. O caso envolve também Luís Marques Mendes, candidato às presidenciais, que, apesar de não ser legalmente obrigado enquanto conselheiro de Estado, entregou voluntariamente o registo de interesses. No entanto, não será alvo de pedidos adicionais, devido à suspensão em vigor - cenário que pode mudar se vencer as eleições e o TC decidir a favor da Entidade para a Transparência.
No caso de Montenegro, só acontecerá em relação aos clientes já divulgados e não aos que teve na Abreu Advogados, protegidos pelo sigilo profissional.