A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou este domingo que existe um "impasse negocial" nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, quer sobre o Novo Banco, quer sobre matérias laborais e de proteção social.
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"Há infelizmente um impasse negocial em questões fundamentais", afirmou a líder bloquista, no final da reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre congressos.
Questionada sobre o compromisso assumido pelo Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, Catarina Martins considerou que não é uma verdadeira solução.
"O que o Governo nos apresenta não é ainda uma solução, é uma espécie de truque", criticou, considerando que se for o Fundo de Resolução a pagar ao Novo Banco haverá sempre custos para o erário público.
Estamos muito empenhados em criar soluções
Questionada se o BE 'chumbará' o próximo Orçamento caso o Governo não aceite ir mais longe nesta matéria - o partido propõe a capitalização direta do Novo Banco pela banca -, Catarina Martins nunca respondeu de forma clara. "Estamos muito empenhados em criar soluções, e eu não vou começar a cenarizar impossíveis porque estamos a trabalhar para o que é possível", disse.
Ainda assim, a líder do BE acrescentou que "ninguém compreenderia que o PS criasse uma crise política porque quer dar dinheiro à Lone Star [detentora da maioria do Novo Banco] sem investigar sequer o que se está a passar", argumentando que existe uma "ampla maioria" no parlamento para que seja feita uma investigação independente.
"Resta uma semana até à apresentação do Orçamento do Estado, esta será uma semana de esforço para superação deste impasse", afirmou.
Catarina Martins defendeu que o BE apresentou, desde o início das negociações "um percurso transparente, com condições claras e publicamente conhecidas", considerando que a viabilização do Orçamento pelo partido "depende das opções do PS".
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Em algumas matérias, a coordenadora do BE considera que o impasse está na dificuldade em que o Governo "cumpra compromissos do PS", como o regresso às regras que vigoravam no subsídio de desemprego e social de desemprego antes da 'troika'.
Questionada sobre os anúncios feitos na sexta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares em matéria laboral - como uma moratória para a caducidade das contratações coletivas por 18 meses -, a líder do BE salientou que se trata apenas de um adiamento e que o Governo não se tem mostrado disponível para qualquer "alteração estrutural" na legislação laboral.
"Há matérias em que é incompreensível que o PS e o Governo não tenham vontade de negociar", afirmou, apelando ao executivo para que não recue no compromisso em matéria de Salário Mínimo Nacional (SMN).
À pergunta se o BE se vê obrigado a viabilizar o Orçamento do Estado num momento em que o país vive uma pandemia, Catarina Martins respondeu que o partido "não quer uma crise política, mas quer soluções".
"Existe uma crise social, económica e sanitária a que o país deve dar reposta. O que seria estranho é que o PS quisesse criar uma crise orçamental por não querer cumprir o compromisso sobre o salário mínimo, não querer repor as compensações pelos despedimentos ou que achasse normal o Serviço Nacional de Saúde não ter mais médicos", contrapôs.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 deve ser entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.