O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, está encerrado desde que, há quase um ano, 11 migrantes protagonizaram um motim e destruíram parte das instalações.
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A Provedoria de Justiça, através do Mecanismo Nacional de Prevenção Contra a Tortura, considera a situação "preocupante", enquanto o presidente do Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Acácio Pereira, alega que o encerramento prolongado "é a demonstração da incompetência do ministro da Administração Interna", Eduardo Cabrita.
O SEF garante que já foi celebrado um contrato para a remodelação do espaço. Mas não se compromete com uma data para o início das obras.
"Incerteza preocupante"
No relatório anual, entregue recentemente à Assembleia da República, a Provedoria realça que o EECIT do Porto "encerrou a 13 de agosto de 2020 e não houve, ainda, notícias quanto à sua eventual reabertura".
No mesmo documento, lê-se que "não foi aberto concurso, em 2020, para a realização das obras no EECIT que permitisse a sua reabertura", e que, "numa visita feita em janeiro de 2021" àquele espaço, "os inspetores [do SEF] afirmaram não ter conhecimento de qualquer data para a eventual reabertura do EECIT". "Esta situação de incerteza é preocupante", conclui a Provedoria.
Para o líder do SCIF-SEF, não há dúvida: "Isto é a demonstração da incapacidade e incompetência do ministro da Administração Interna". E é também, acrescenta, "a prova da total ausência de estratégia da tutela". Acácio Pereira dá ainda outra explicação para a inoperacionalidade do EECIT. "Falta dinheiro para fazer face às exigências do SEF", critica, lamentando que, com o encerramento do EECIT do Porto, "não haja um espaço digno para acomodar os migrantes".
Ao JN, o SEF "esclarece que foi celebrado contrato, em junho, com vista à reparação do EECIT do aeroporto do Porto". "O início dos trabalhos está dependente da entrega dos documentos legalmente exigíveis, por parte da empresa, para que a obra possa ser formalmente adjudicada, prevendo-se a sua conclusão 45 dias depois da data de início da obra", acrescenta.
Falta oferta de empresas
Já a demora de um ano é justificada "com dificuldades que foram sentidas pelo SEF no atual contexto de grande procura no mercado imobiliário de empresas do setor da construção civil".
Segundo o SEF, "estão ainda previstos" outros projetos para os EECIT do Porto e de Faro. Financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, estas intervenções significarão "um investimento de 250 mil euros no EECIT do Porto e de 225 mil no EECIT de Faro".