Há 22 unidades que não recebem verbas após avaliação da FCT. Instituições reclamam da decisão e salvaguardam os seus doutorados.
Corpo do artigo
A última avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vem confirmar a excelência da Ciência que se faz em Portugal, com mais unidades no topo da classificação. Há, no entanto, 22 centros que não obtiveram financiamento, integrando mais de 700 investigadores. Mais de metade destas unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) não tinham sido avaliadas em 2019, quando 39 ficaram de fora do bolo a distribuir pela FCT. Contactadas pelo JN, algumas das instituições vão reclamar da decisão, garantindo o trabalho dos seus doutorados.
Ao contrário da última avaliação, nos resultados provisórios agora divulgados a FCT só revelou as unidades de I&D classificadas com Excelente, Muito Bom ou Bom e, por isso, com direito a uma fatia dos 635 milhões de euros para o período 2025-2029. Informando apenas que 22 não obtiveram financiamento e que uma desistiu. Não tendo o JN conseguido essa informação junto da tutela, foi cruzar as listagens das candidaturas apresentadas com os resultados publicados no site da FCT. Constatando que os centros excluídos - instalados em universidades tanto públicas como privadas, em politécnicos e cooperativas de ensino - contam com mais de 700 investigadores integrados. Daqueles 22 centros, cerca de 12 não foram escrutinados na última avaliação por serem mais recentes.
Instituições contestam
É o caso de dois centros da Universidade Aberta, com mais de 100 investigadores. Ao JN – questionámos as três unidades com maior número de investigadores integrados; o Politécnico de Viseu não respondeu em tempo útil –, o gabinete de comunicação fez saber que a instituição irá reclamar da decisão, tanto mais que os “comentários dos avaliadores apresentam discrepâncias e até alguma incoerência com a informação que é dada nos relatórios dos centros”. Sobre o impacto da não atribuição de verbas nos investigadores, esclarecem não ser “aplicável referir perda de financiamento dado que os centros em questão não são atualmente financiados pela FCT”.
Adiantando aquela universidade que “sobre o futuro das linhas de investigação” aguardará, primeiro, “pelos resultados definitivos após os prazos legais para reclamações”. De acordo com o regulamento, após notificados da decisão os centros têm 15 dias úteis para reclamar. Tendo o prazo para a audiência prévia de todas as unidades sido prorrogado até 12 de maio após a FCT identificar “um erro no relatório de avaliação”.
Reponderar classificações
Também a Fundação Minerva, com dois centros de investigação excluídos – um dos quais, com 65 investigadores, tinha sido elegível para financiamento da ordem dos 860 mil euros na última avaliação, de acordo com os resultados provisórios de então – irá apresentar pronúncia. Para que, explica por escrito o reitor da Universidade Lusíada, “possam ser corrigidos aspetos menos adequados e, consequentemente, para que possam ser reponderadas as classificações atribuídas”.
Recordando que os restantes centros obtiveram verbas (CEJEIA, com classificação Muito Bom; e CLISSIS e CIPD, Bom), Afonso D’Oliveira Martins garante que “todas estas unidades de I&D, tal como sempre ocorreu, beneficiarão de outras fontes de financiamento para além do que pode ser proporcionado pela FCT, entre as quais se inclui o financiamento pela sua entidade instituidora”.
Promulgação de estatuto foi balde de água fria
A promulgação do contestado Estatuto da Carreira de Investigação Científica “é uma decisão um pouco difícil de perceber”, na medida em que prevê um “regime transitório que é um erro" com “critérios arbitrários”, diz o presidente da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia. Para Bruno Pereira, urge saber “como se vai financiar a prorrogação dos contratos”.
Saber mais
22 unidades de fora
Centros que não obtiveram verbas estão integrados em universidades (Porto, Lisboa, Coimbra, Madeira, Beira Interior, Algarve, Aberta, Lusíada, Católica, Lusófona), politécnicos (Viseu, Setúbal, Coimbra, Lisboa, Porto, Lisboa) e cooperativas (Cespu, CEU), em áreas como saúde, engenharia ou gestão.
Mais excelência
Face a 2019, o número de centros excelentes passou de 31% do total para 40% (135). Os não elegíveis passaram de 39 para 22.
635 milhões de euros
Para 2025-2029 serão distribuídos 635 milhões de euros, 110 milhões via PRR.