Sucessora da Fundação para a Ciência vai poder recrutar especialistas e pagar salários competitivos
Ministro da Educação apresentou, nesta terça-feira, a nova Agência para a Investigação e Inovação
Foto: Estela Silva
A futura Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que substitui a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), vai ter um financiamento estatal de, pelo menos, três mil milhões de euros para o primeiro contrato-programa, entre 2026 e 2031. A AI2 vai ter estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE), logo terá autonomia para recrutar especialistas com salários superiores à tabela da Administração Pública.
O novo organismo, que substituirá e agregará a FCT e a Agência Nacional de Inovação (ANI) vai receber os cerca de 400 funcionários dessas instituições. Poderá, no entanto, de acordo com a proposta de decreto-lei a que o JN teve acesso, celebrar contratos individuais de trabalho, ao abrigo do regime aplicável às empresas públicas, "com salvaguarda da situação remuneratória". A intenção, apurou o JN, é que a AI2 com estatuto de EPE tenha autonomia para recrutar especialistas com salários competitivos sem estar limitada à tabela remuneratória da Administração Pública.