Cerca de 350 famílias com dificuldades em pagar as faturas da energia celebraram com a EDP acordos de pagamento faseados, ao abrigo da lei que impede o corte do fornecimento de energia em caso de dívida aos consumidores desempregados, infetados com covid-19 ou com quebras de rendimentos devido à pandemia. A isenção termina esta quinta-feira e a Deco aconselha os consumidores com faturas por liquidar a celebrarem acordos de pagamento.
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Em causa estão as medidas criadas pelo Governo para os consumidores domésticos, de modo a minimizar os impactos da perda de rendimentos decorrentes da pandemia. A lei proíbe, até esta quinta-feira, o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais por falta de pagamento em caso de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou infeção por covid.
No caso da EDP Comercial, cerca de 350 clientes domésticos, que se enquadravam "nas exceções previstas na lei", já pediram o pagamento faseado das faturas. No total, a operadora totaliza faturas em dívida no valor de cerca de 150 mil euros. O JN tentou obter, ainda, dados junto da Endesa e Galp, mas não obteve resposta em tempo útil.
Já a Iberdrola, sem detalhar quantas famílias celebraram acordos no âmbito da exceção que hoje termina, revelou que cerca de quatro mil clientes solicitaram planos de pagamento faseados desde o início da pandemia. A maior parte dos acordos corresponde a famílias e foi celebrada em 2020, sendo os números de 2021 e 2022 "residuais". Os contratos sem "qualquer aplicação de juros" têm a duração de um ano.
Refletir sobre consumo
A Deco aconselha os consumidores com faturas por liquidar a celebrarem planos pagamento faseado junto do prestador de serviços.
"O acordo de pagamento tem de ser adequado aos rendimentos atuais do consumidor. É preciso não esquecer que o valor da prestação é um valor que acresce [à fatura mensal]", alertou a jurista Ana Sofia Ferreira, notando que o consumidor pode refletir sobre os seus hábitos de consumo para aferir se o tarifário contratualizado é o mais adequado ou se tem direito à tarifa social, de forma a baixar o valor das suas faturas.
Proibição de corte de gás termina hoje
A par da energia, a isenção de cortes em caso de não pagamento das faturas aplica-se também a outros serviços essenciais. É o caso do gás natural e das telecomunicações. Nas telecomunicações, a Deco lembra que até esta quinta-feira os consumidores podem solicitar, ainda, o cancelamento do serviço.
ERSE recomenda plano de pagamento
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aconselhou os clientes com faturas em atraso a celebrar planos de pagamento faseados para evitar cortes. Lembrou que a suspensão dos serviços só pode ocorrer após o envio de um pré-aviso, com, pelo menos, 20 dias de antecedência.