Até abril, foram recusados cerca de 100 mil computadores por professores e encarregados de educação, no âmbito do programa de digitalização das escolas, revela uma auditoria do Tribunal de Contas ao ensino à distância, divulgada esta quinta-feira.
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A 31 de março tinham sido distribuídos às escolas 1,04 milhões de computadores e respetiva conectividade: 589 mil foram entregues a alunos, 93 mil a professores e 358 mil ainda estavam por afetar, sendo que deste número, lê-se numa nota de rodapé do relatório, "cerca de 100 mil" tinham sido recusados por docentes e encarregados de educação e 258 mil aguardavam ainda ser atribuídos. O JN questionou o Ministério da Educação sobre quantos destes 358 mil computadores foram, entretanto, distribuídos e quantos foram recusados mas ainda aguarda resposta.
Na auditoria divulgada hoje, o Tribunal revela que o Ministério da Educação não cumpriu a recomendação para criar um plano de substituição dos computadores entregues a alunos e professores, persistindo por isso "fragilidades" no programa de investimento para a digitalização das escolas.
No relatório lê-se que a anterior equipa ministerial "não transmitiu ao TC informação documentada sobre as medidas adotadas para acolhimento das recomendações no prazo de 180 dias", nem a atual equipa "respondeu à comunicação que lhe foi endereçada".
O TC já havia classificado de "crítica" a necessidade de um plano de substituição dos equipamentos no relatório divulgado há um ano sobre as condições do ensino à distância. Nessa auditoria, o tribunal alertava que a vida útil estimada dos computadores é de três anos pelo que a definição de uma estratégia preveniria "um desinvestimento semelhante ao da última década", "sobretudo quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apenas suporta as despesas de investimento".
No relatório divulgado hoje, lê-se que o Ministério da Educação garantiu que o plano será "proposto" depois de ser apurado quantos computadores não foram reclamados. A tutela alega que esses equipamentos podem ficar "disponíveis para substituição". E que só depois de avaliado o ciclo de vida desses equipamentos que foram recusados por alunos e professores é que será definido "um plano plurianual de financiamento de prossecução da medida".
O ME assume, no contraditório, que esta medida tem sido tema das "reuniões semanais da equipa de suporte do programa Escola Digital tem em conta a necessidade de substituição dos computadores após o término de garantia dos equipamentos". Além disso, garantiu o ME ao Tribunal, o Orçamento do Estado prevê verbas para a manutenção dos equipamentos.
Há um ano o TC também alertava para o risco de duplicação de distribuição de equipamentos, uma vez que autarquias e associações civis e privadas emprestaram ou cederam computadores às escolas para ajudar a diminuir o número de alunos que não tinham acesso às aulas online. O ministério terá criado uma plataforma de registo dos equipamentos cedidos no âmbito do plano de digitalização mas um sistema de fiscalização centralizado que abranja todos os computadores continua por criar, pelo que o TC concluiu que a recomendação foi apenas "acolhida parcialmente".
Durante a auditoria a Secretaria Geral da Educação e Ciência assegurou que as escolas terão sido alertadas para evitarem "uma sobreposição de apoios", tendo computadores cedidos por autarquias ficado nas escolas. "Estes bens foram posteriormente devolvidos às autarquias locais ou permaneceram nas escolas a título de empréstimo ou de doação sendo, neste caso, em regra, afetos à utilização em sala de aula ou a projetos e atividades escolares", lê-se no relatório.