A poucos dias do final do ano letivo, ainda há alunos que nunca receberam os computadores prometidos pelo Governo e outros que aguardam por um segundo portátil, depois de o primeiro ter avariado.
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A delegação Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) reconhece a existência de "lacunas" em "determinados agrupamentos" e em escolas não agrupadas e, para resolvê-las, está a proceder à transferência de equipamentos onde não são necessários para as escolas que não têm portáteis para dar.
O levantamento das necessidades de kits digitais em cada estabelecimento escolar foi feito em 2020, há mais de três anos, e a distribuição tem obedecido a esse reporte, apesar de, todos os anos, haver oscilação da população escolar, com entradas e saídas de estudantes. Ontem foi o último dia de aulas para os alunos do 9.º, do 11.º e do 12.º anos e, no final da próxima quarta-feira, entrarão de férias os estudantes do 5.º, do 6.º, do 7.º, do 8.º e do 10.º anos. O Pré-Escolar e o 1.º Ciclo terminam o ano letivo no dia 30. Porém, ainda há estudantes a aguardar pela disponibilização de portátil.
Isso mesmo é confirmado pela missiva enviada, esta semana, pela DGEstE a um encarregado de educação, cujo filho nunca teve direito a computador. No e-mail, a que o JN teve acesso, a direção-geral admite que existem estabelecimentos à espera dos kits. A solução não passa por novas encomendas, mas por realocar equipamentos que foram atribuídos a outras escolas.
"Estamos, neste momento, a gerir transferências de equipamentos dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que têm em excesso para os que têm em falta", pode ler-se na missiva, assinada pela equipa de apoio da Escola Digital da delegação Norte da DGEstE, que pede compreensão aos pais de alunos que não dispõem de portátil. "Sabemos que existem alguns problemas em determinados agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas no continente, mas estamos a fazer esforços para colmatar essas necessidades e pedimos um esforço acrescido às direções dos agrupamentos escolares para tentar minimizar que os alunos continuem a espera do kit", acrescenta ainda.
Ora, ao JN em abril, o Ministério da Educação informou que os computadores, adquiridos pelo Estado, já tinham sido todos entregues às escolas públicas. Ontem não deu resposta ao pedido do JN, em tempo útil.
Fim das garantias
Certo é que a DGEstE aponta várias dificuldades no processo de atribuição dos computadores, que vão desde a falta de resposta do mercado à impossibilidade de atribuir portáteis que foram adquiridos para um determinado ciclo de estudos a estudantes de outros níveis de ensino e à recusa de alguns pais em levantar os equipamentos, temendo que lhes sejam imputados os custos de reparação.
Constrangimentos reconhecidos pelo Conselho de Escolas. Esta semana, voltou a condenar a "excessiva burocracia do processo de atribuição dos kits", a falta de um seguro que proteja os alunos e os pais em caso de avaria dos portáteis e o "número inusitado de avarias" dos computadores. E pede medidas ao Ministério da Educação [ler texto ao lado].
Aliás, também os diretores das escolas estão preocupados com o fim das garantias dos equipamentos, pois, nesses casos, as empresas deixarão de assumir a responsabilidade pela reparação e terão de ser pagas. E há dezenas de alunos à espera do segundo portátil.
É preciso seguros e técnicos de informática nos agrupamentos
O "número inusitado de avarias" de computadores de "qualidade inferior", já distribuídos aos alunos, e a falta de assistência técnica nas escolas, que obriga a que "sejam os docentes a resolver todas as situações" estão a preocupar o Conselho de Escolas, que enviou uma recomendação ao Ministério da Educação. No documento a que o JN teve acesso, aquele órgão consultivo da tutela pede, "urgentemente", que seja resolvido o problema do seguro dos equipamentos através "do alargamento do seguro escolar" ao portátil e "da contratação pelo Governo de um seguro específico". Recomenda, também, a afetação de um técnico de informática por agrupamento escolar, que possa assegurar a "manutenção de primeira linha aos equipamentos". Em alternativa, sugere o reforço do orçamento das escolas para permitir a contratação de reparações externamente.
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Tipologias e fases
A delegação Norte da DGEste explica, na missiva, que existem três tipologias de computadores (tipo 1 para o 1.º Ciclo, tipo 2 para 2.º e 3.º ciclos e tipo 3 para o Secundário e professores). E deixa claro que, por exemplo, um portátil comprado para um aluno da primária não pode ser atribuído a um estudante do Secundário. Há, ainda, quatro fases de entrega de equipamentos, que implicará a disponibilização de um total de um milhão e 40 mil kits digitais.
Mudar de ideias
A recusa de portátil "não implica que não possa pedir o equipamento noutro momento. No entanto, esse aluno ou docente deverá aguardar que seja atribuído aos alunos que nunca recusaram", esclarece a DGEstE.