Informação sobre recuperação, vacinação ou testes negativos à covid-19 que permitirá viajar neste verão será emitida pelos serviços do Ministério da Saúde com assinatura encriptada.
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O regulamento que cria o certificado digital covid-19 da União Europeia é assinado, esta segunda-feira de manhã, em Bruxelas, após um recorde de menos de três meses de negociação e desenvolvimento técnico. A entrada em vigor do documento, que será aceite nos 27 estados-membros e, ainda, no Liechtenstein, na Suíça, na Noruega e na Islândia, é já no próximo dia 1 de julho.
Quando é que Portugal vai emitir os certificados digitais covid-19?
Portugal já realizou os primeiros testes de ligação ao servidor europeu do certificado digital, faltando apenas a fase de emitir e/ou verificar pelo menos um certificado. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) não se comprometem com antecipações e dizem apenas que "em Portugal, prevê-se que a emissão do certificado digital ocorra até ao dia 1 de julho".
Onde é que o cidadão vai poder pedir o certificado com a sua informação?
Ainda há pormenores por esclarecer sobre o armazenamento nacional da informação que constará no certificado, mas os SPMS adiantam que "para o cidadão, ficará disponível no portal do SNS24".
O cidadão tem de ter telemóvel e instalar alguma app especial?
Sabe-se que o certificado também será válido apenas em papel, portanto não é obrigado a ter telemóvel para ter o seu certificado. Não é certo, porém, se não terá de aceder pelo menos ao portal do SNS24 para poder obter o documento e imprimi-lo. Os SPMS não adiantaram se a informação estará diretamente no telemóvel, numa wallet dentro da app MySNS, já existente, ou numa nova app. A nível de programação, várias opções estão disponíveis para os diversos países europeus no site que contém a base da programação de todo o sistema e que foi desenvolvido a pedido da Comissão Europeia: para o portal europeu, para a ligação dos países ao portal e para a comunicação com os sites que cada país definir.
A minha informação de saúde vai ser transmitida à UE?
Não, a informação é apenas validada pelo sistema europeu do certificado, através de encriptação fornecida, em Portugal, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Portanto, quando apresentar o certificado em qualquer país, o leitor do código QR vai verificar junto do servidor português se o código é válido e se a informação é verdadeira, mas não armazena nem transmite informação sobre o cidadão ou o seu estado de saúde.
De que preciso para me registar no SNS24?
Quer a app MySNS, quer o portal do SNS24 (sns.gov.pt) permitem aceder à área pessoal mediante autenticação que pode ser feita através de chave móvel digital, cartão de cidadão (com leitor de cartões) ou o número de utente de saúde. O processo não é fácil, até porque a app só abre o portal no browser, recusando autenticação até quando o utilizador tem instalada a app autenticacao.gov.pt. Mesmo com os dados corretos, o processo falha inesperadamente sem explicação. Os contactos do portal estão em branco, portanto não há assistência e o sistema precisa de desenvolvimento para que tudo esteja a funcionar a 1 de julho.
Já há países a emitir certificados?
Uma dúzia de países já passaram a fase de verificação ou emissão de certificados nacionais: Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Grécia, Letónia, Lituânia, Polónia e Espanha. O regulamento prevê que os países que emitam certificados possam exigir a entrada apenas de cidadãos com aqueles requisitos (vacinação, recuperação ou teste negativo), daí o "erro técnico" de Espanha que, na semana passada, anunciava que passaria a exigir os documentos referidos nas fronteiras terrestres com Portugal. Antes de 1 de julho, não o fará; depois o certificado digital covid-19 será a regra para quem quiser viajar.