O Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros, revelou o Chega após reunião com o executivo, na qual considerou ser o parceiro preferencial para as negociações do Orçamento do Estado para 2026.
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Nesta reunião entre o Governo e o Chega, na Assembleia da República, os processos de aprovação final das revisões da lei de estrangeiros e da nacionalidade estiveram entre os temas em discussão.
A deputada do Chega Rita Matias, afirmou que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, ocasião em que também adiantou que o Governo se mostra apreensivo com a existência de "um efeito de chamada" de imigrantes após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado contrárias à Lei Fundamental um conjunto de normas que constavam no diploma.
Pela parte do Governo, além do ministro da Presidência, Leitão Amaro, que tutela a área das políticas de imigração, estiveram também presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Foto: TIAGO PETINGA/LUSA
Perante os jornalistas, Rita Matias declarou que, em relação às leis de estrangeiros e da nacionalidade, "foi definida pelo Governo uma metodologia de trabalho no sentido de tratar estes temas em dois momentos diferentes".
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"Por agora, para setembro, tentaremos encontrar soluções face àquilo que foi dito pelo TC relativamente à lei de estrangeiros. Parece-me importante sublinhar que o Chega, que tem uma manifestação marcada para o próximo sábado, não está naturalmente confortável com aquilo que ouvimos. Foi confirmado pelo senhor ministro da tutela [António Leitão Amaro] que está a acontecer um efeito de chamada junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e junto dos tribunais", disse Rita Matias.
No entanto, segundo Rita Matias, durante a reunião, não foram apresentados números em concreto sobre o modo como se está a traduzir esse alegado efeito de chamada em território nacional.
"Portas abertas para o diálogo"
Sobre o Orçamento do Estado (OE2026), Rita Matias declarou que os portugueses escolheram o parceiro preferencial do Governo para as negociações e indicou que o partido está "de portas abertas para o diálogo".
"Estamos atentos e queremos colaborar. André Ventura deixou as portas abertas para uma negociação e esperamos que o Governo, ao contrário do ano passado, perceba que há um parceiro preferencial. Esse parceiro preferencial foi decidido pelos portugueses no dia 18 de maio, ao ter dado uma maioria expressa à direita, uma maioria reforçada também pelo partido Chega", afirmou.
"Aquilo que o Chega quer é que o Governo não ande aos ziguezagues", acrescentou.
"Os líderes da oposição somos nós e estamos disponíveis para uma negociação. No entanto, isto não é sobre como começa, é sobre como acaba. Começa com o Chega de portas abertas para o diálogo, mas não vamos também tolerar tudo e reforçamos que não queremos que se repitam situações como a do ano passado", afirmou.
A deputada pediu clareza ao Governo e que não "se repitam negociações à porta fechada, nem conversas que depois são negadas publicamente".
Ainda "não é tempo" de reconhecer Estado da Palestina
Sobre o conflito no Médio Oriente, a dirigente do Chega indicou que o executivo deu conta de uma "plataforma de entendimento que conta com alguns países, nomeadamente França, Reino Unido, Canadá, que querem dar passos no sentido de reconhecer este Estado".
Quanto à posição do partido, Rita Matias considerou que "a solução para este conflito passa por um reconhecimento de dois Estados, pela existência de dois Estados", mas disse ter "algumas dúvidas e preocupações relativamente àquilo que são as condições que o Governo diz ter asseguradas, desde logo em conversações com a autoridade palestiniana de que o Hamas seja desmantelado e que não se organize como força política".
"Isto parece-nos fundamental, no entanto estamos mais céticos do que o ministro de que isto realmente seja possível e, por isto, o Grupo Parlamentar do Chega entendeu dizer que por hora não é tempo de reconhecer o Estado palestiniano, acompanhando também outras posições mais conservadoras em relação a este tema, nomeadamente ao nível europeu", indicou.