Chega quer não residentes a pagar os serviços usufruídos no SNS

O partido Chega publicou nesta terça um projeto de lei com o objetivo de controlar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de não residentes em Portugal, que não são originários de um país da União Europeia. O partido propõe modificações à Lei de Bases da Saúde, para que pessoas não residentes ou sem situação legalizada em Portugal só possam beneficiar dos serviços do SNS perante pagamento ou em momentos de emergência.

Com base em reportagens da autoria de órgãos de Comunicação Social, o Chega afirma que “cidadãos estrangeiros provenientes de África, América do Sul e, mais recentemente, de um número crescente de países asiáticos, estão a sobrecarregar o SNS, especialmente com casos de gravidezes extremamente complexas, que exigem cuidados especializados e intensivos”.

O partido fundamenta este projeto com a apresentação de dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), referindo que, nos primeiros nove meses deste ano, 45 476 dos cidadãos assistidos nas urgências dos hospitais públicos portugueses não estavam "abrangidos por seguros, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou Cartão Europeu de Seguro de Doença".

Os deputados acrescentam que "pessoas a quem foi concedido direito de asilo" devem continuar a usufruir dos serviços do SNS e que esta proposta apenas diz respeito aos "nacionais de países terceiros ou apátridas, requerentes de proteção internacional cujo pedido ainda não foi deferido e migrantes sem a respetiva situação legalizada". 

O Chega diz que medidas deste tipo foram implementadas em outros países da Europa para a prevenção de "utilizações abusivas" dos serviços de saúde.