Chumbada comissão de inquérito à atuação das secretas proposta por Chega e IL

O PSD votou a favor das duas propostas, tal como o BE e os partidos proponentes, mas foram anunciadas uma dezena de declarações de voto escritas na bancada social-democrata, em que existiu disciplina de voto.

O PCP absteve-se nas duas propostas, enquanto o PAN votou a favor da iniciativa da IL e absteve-se na do Chega. Já o Livre absteve-se na da IL e votou contra a do Chega.

Na bancada do PSD anunciaram declarações de voto os deputados André Coelho Lima, Carlos Eduardo Reis, José Silvano, Fernando Negrão, Tiago Moreira de Sá, António Prôa, António Maló de Abreu, António Topa Gomes, João Dias Coelho e Maria Emília Apolinário.

Hoje de manhã, o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, enviou um email aos deputados, em que reiterava que a posição do PSD era "de voto favorável" nas iniciativas do Chega e da IL, e recusava qualquer exceção à disciplina de voto.

"O reduto de liberdade individual de cada deputado é expresso, nesta matéria política, com uma declaração de voto", acrescentava, no mail a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

Na sua proposta, apresentada em maio, a IL defendia ser necessária a criação de um inquérito à intervenção das 'secretas' para "apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação do SIS na presente legislatura".

A IL queria esclarecer as questões relativas ao "contacto ao SIS por parte do Ministério das Infraestruturas" na noite de 26 de abril, as "eventuais orientações, diretivas ou ordens emitidas" que deram origem à sua atuação, assim como "a prática do atual Governo para com os serviços de informações".

Já o Chega queria abordar, além do SIS, a atuação do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em particular, "avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo relativo à recuperação do portátil".

O partido queria também perceber se a atuação na noite do dia 26 de abril foi "um caso pontual ou se, por outro lado, terão existido outras situações de interferência política" e "recurso indevido" do SIS e do SIRP desde o primeiro Governo liderado por António Costa, em 2015.

Líder da IL acusa PS de querer "impedir esclarecimento da verdade"

Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final das votações, Rui Rocha recordou os argumentos dados no debate pelo PS para recusar a comissão, que passavam pelo perigo de fugas de informação ou de que esta não seria a via mais adequada.

"O primeiro é um péssimo argumento. Por outro lado, a IL também tomou outras iniciativas, chamou ao parlamento o Conselho de Fiscalização do SIRP, para iniciar um processo pode levar à sua destituição", exemplificou o líder da Iniciativa Liberal.

"Uma coisa é sindicar a atuação do onselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), outra é descobrir a verdade sobre o que aconteceu relativamente à atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS)" disse, considerando que "permanecem muitas dúvidas quer quanto ao contexto, quer quanto à legalidade da atuação dos serviços.

Para Rui Rocha, "não há nada pior do que ter dúvidas a pairar sobre a democracia portuguesa, de que o SIS e o SIRP possam ter sido instrumentalizados para fins políticos.

Questionado sobre a posição do PSD - que votou a favor das propostas da IL e do Chega, mas não vai avançar para um inquérito potestativo sobre o tema (sendo o único partido da oposição com os deputados necessários para o fazer) -, Rui Rocha respondeu que "a IL fez a sua parte". "O PSD viu seguramente bondade porque votou favoravelmente a nossa proposta. Terá que ser o PSD a fazer a sua fundamentação e os portugueses avaliarão quem neste processo quis descobrir a verdade e que tudo ficasse clarificado", disse.