O constitucionalista Vitalino Canas considera que não se justifica recorrer à "bomba atómica" de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos serviços de informação. Ao JN, o antigo membro do Conselho Superior de Informações avisa que uma CPI implicaria "risco de fugas danosas" e "um grande descrédito" na cooperação entre serviços.
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"Uma comissão de inquérito ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) ou componente é algo de muito preocupante, que forças políticas com sentido de Estado certamente evitarão", afirmou o socialista ao JN, questionado sobre as propostas do Chega e da Iniciativa Liberal para criação de uma nova CPI, que vão a plenário quarta-feira.
Vitalino Canas argumenta que um inquérito parlamentar "sobre o SIRP ou seus órgãos e agentes", como o Serviço de Informações de Segurança (SIS), "exporiam aos olhos de todos, público em geral, mas também amigos e inimigos, aspetos que devem ser mantidos absolutamente reservados senão mesmo escondidos de olhos indiscretos".
Notando que os serviços de informação vivem muito da cooperação e partilha com outros serviços, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa alerta que "a exposição a uma comissão de inquérito levaria a um grande descrédito e reserva desses serviços amigos".
"Não se sabe qual o objeto de uma comissão de inquérito, nem quem seria inquirido: os titulares de cargos políticos, as chefias, os próprios agentes? Estes teriam de divulgar a sua identidade e funções, bem como modus operandi?", questiona Vitalino Canas.
Além disso, sublinha que "uma comissão deste género teria de correr quase integralmente à porta fechada, mas com risco de fugas danosas para os serviços". "O relatório final teria, porventura, de ser muito limitado, não se vendo qualquer utilidade do ponto de vista da informação e da tranquilidade pública em relação aos serviços", concluiu, por isso.
Segundo o antigo porta-voz socialista, "as funções de inquérito permanente devem ser realizadas pelo Conselho de Fiscalização. Se se entende que não cumpre cabalmente essa tarefa, então que se altere a sua estrutura, eleição e composição, para que venha a cumpri-las".
Por tudo isto, Vitalino Canas conclui que, "do que se sabe, o acontecimento ocorrido com o computador, embora sério do ponto de vista político e disciplinar, não é de molde a justificar a 'bomba atómica' de uma CPI".