O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, que não vai abdicar das sanções à falta de limpeza de terrenos, mas adia coimas.
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António Costa fez esta declaração em São Bento, no dia em que termina o prazo definido para a limpeza dos terrenos como medida preventiva dos incêndios florestais.
Segundo o primeiro-ministro, esta quinta-feira o Governo vai aprovar um decreto que esclarece que "não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas".
A GNR tem indicações para continuar a campanha de sensibilização junto dos proprietários e não fará levantamentos de auto por infrações até ao final deste mês de março, acrescentou António Costa.
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Os proprietários tinham até 15 de março para realizar a limpeza dos seus terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, ficando após esta data sujeitos a processos de contraordenação. Até 31 de maio de 2018, as Câmaras Municipais deviam substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. Tanto proprietários como municípios alegavam que o tempo previsto era muito curto.
A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.