Há colégios de ensino especial com contratos de associação com o Ministério da Educação em risco de fechar, denunciaram esta quinta-feira, no Parlamento, pais e diretoras pedagógicas. A atualização da comparticipação atribuída pelo Estado já foi aprovada mas como a portaria ainda não foi publicada, as escolas continuam a receber valores definidos em 2008.
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O colégio Eduardo Claparède é uma das escolas de ensino especial em "situação financeira crítica e na eminência de apresentar insolvência", garantiu hoje Paulo Raminhos da comissão de pais da instituição, na audição na comissão de Educação. O colégio, recorde-se, anunciou no arranque do ano letivo que podia fechar portas no fim de dezembro. Em causa o valor mensal atribuído por aluno (511 euros) que não é atualizado desde 2008.
O ministro da Educação, João Costa, garantiu a 2 de novembro, durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que a comparticipação paga pelo Estado a estes colégios seria revista com uma "valorização significativa", apesar de sem direito a retroativos.
Paulo Raminhos assegurou que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acordou com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) um aumento da comparticipação para os 640 euros. No entanto, como ainda não foi publicada a portaria relativa a esta atualização as escolas continuam a receber o mesmo.
"Se não atualizarem os valores não é só o Claparède que fecha. São todos", alertou a diretora pedagógica do Externato Alfred Binet, de Lisboa. "Apetece-me chorar e apetece-me gritar com o que estão a fazer a estes pais e crianças", frisou Fernanda Martins, sublinhando que a atualização do financiamento das instituições tem de ser "uma luta dos deputados" tal como a sua "luta é tratar dos seus alunos".
Deixar fechar "é um crime"
Os colégios de ensino especial com contrato de associação recebem alunos encaminhados pelos agrupamentos públicos que não conseguem dar a resposta adequada a estas crianças e jovens.
O deputado do PS, José Pedro Ferreira, defendeu que o acesso ao ensino por estes alunos é "um direito constitucional inquestionável". Perguntou aos pais qual a estimativa que fizeram para propor uma comparticipação mensal, por aluno, de 754,23 euros e o que esperavam da bancada socialista "para regularizar a situação, mais do que justa".
Maria João Gouveia, diretora pedagógica do colégio Eduardo Claparède, explicou então que esse terá sido o valor proposto pela AEEP. O problema, garantiu, é que os 640 euros acordados "continuam a ser insuficientes" e ficam muito aquém do financiamento dos alunos do ensino regular ou do especial em instituições particulares de solidariedade social.
"Não há portaria publicada e por isso os colégios não recebem", voltou a insistir.
Paulo Raminhos defende que a comparticipação seja atualizada regularmente.
Maria Andrade e Maria Janela, duas mães de alunos do colégio, também presentes, defenderam "ser um crime" o fecho destas escolas pois alunos e pais não têm resposta alternativa adequada, nem na rede pública ou privada.
PSD, Chega e IL criticaram a posição do PS.
"Se o PS tivesse aprovado a proposta de atualização do financiamento feita pelo PSD em 2020 estes pais não estariam aqui hoje, outra vez, a gritar por socorro", disse Carla Madureira. A deputada do PSD recordou a promessa do ministro e acusou PS e Governo de "apregoarem inclusão" sem concretizarem. Carla Castro, do IL, chegou a dizer ter "vergonha alheia" pelo "descaramento" do PS que chumbou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 do IL sobre a atualização da comparticipação.
"O ministério da Educação é um caso sério de gestão danosa", afirmou o deputado do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro.
O JN interpelou o ME sobre a publicação da portaria e se o financiamento será pago com retroativos mas ainda aguarda resposta.