Dos alunos abrangidos por medidas de ensino especial, 40% não estarão a ter apoio direto com professores de Educação Especial e mais de metade (51,7%) dos que têm resposta nas unidades especializadas são forçados a mudar de agrupamento, quando transitam de ciclo. São conclusões do questionário feito às escolas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) divulgadas esta sexta-feira.
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De acordo com os resultados do inquérito, 40% dos alunos alvo de "medidas seletivas" ou "adicionais" não têm apoio direto dos professores de Educação Especial, que aconselham antes os docentes titulares de turma a optar por diferentes estratégias pedagógicas. "Muitas vezes nem conhecem os alunos", alerta a coordenadora da área de Educação Especial da Fenprof, Ana Simões.
A medida está prevista na lei mas, para a Fenprof, confirma a falta de recursos denunciada pelos diretores.
Outro sinal dessa insuficiência, sublinha Ana Simões, é que, de acordo com as respostas dos diretores, há alunos que têm de mudar de agrupamento quando transitam de ciclo para manterem o apoio dos técnicos afetos às unidades especializadas de multideficiência ou de surdo-cegueira congénita. Neste caso, explica, o diploma da Educação Inclusiva já nem prevê as unidades porque todos os agrupamentos devem ter Centros de Apoio à Aprendizagem. "E todos têm", diz Ana Simões, mas o problema é que os recursos não são os mesmos.
"Quando o aluno transita de ciclo e a escola para onde vai não tem unidade, ou os mesmos técnicos, a família tem três hipóteses: muda-o de agrupamento para manter a mesma resposta; o aluno desloca-se à escola anterior ou perde os apoios. E os diretores dizem que muitos mudam", explica.
Perda de docentes em mobilidade por doença
A intenção era fazer um balanço dos quatro anos de aplicação do diploma da Educação Inclusiva. O problema, frisa Ana Simões, nunca foi a legislação mas as condições para a concretizar. E é isso que os diretores mais reclamam nas suas respostas: "não têm recursos para cumprir a inclusão". O grupo de Educação Especial (910) foi dos mais reforçados nos últimos anos mas ainda assim, conclui a Fenprof pelo inquérito, os professores de quadro "não vão além de metade das necessidades".
Para 81,1% dos 80 diretores que responderam, o número destes docentes "é insuficiente". Cerca de um quarto dos apoios são dados por professores em mobilidade por doença, cujo regime foi alterado e pode vir a reduzir o acompanhamento feito aos alunos. "O risco de serem cortados apoios vai aumentar", teme Ana Simões.
De acordo com os resultados do inquérito, a maioria dos técnicos nos agrupamentos são colocados através de protocolos como com a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral ou através dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). Os diretores pedem que os técnicos integrem os quadros das escolas em vez de serem colocados por parcerias e reclamam mais recursos como enfermeiros e psicólogos clínicos.
"Um faz de conta"
A maioria (63,1% de acordo com o questionário) dos professores da Intervenção Precoce (área da Educação Especial que sinaliza e acompanha bebés e crianças em contexto familiar) é colocada por convite através da Mobilidade Estatutária. Ou seja, explica Ana Simões, a maioria não são docentes de Educação Especial, sendo alguns do Secundário. "É um faz de conta", critica.
O questionário enviado pela Fenprof foi respondido por diretores de 80 agrupamentos (cerca de 10% da rede), abrangendo esta amostra 89 649 alunos, dos quais 5544 (6,2%) têm medidas seletivas ou adicionais.
Das 6911 turmas abrangidas pela amostra, 1647 integram alunos com necessidades educativas, das quais 933 (56,6%) respeitam as normas legais enquanto 714 (43,4%) não respeitam porque ou têm mais de 20 alunos ou mais de dois alunos sinalizados. A esmagadora maioria dos alunos com medidas seletivas ou adicionais (81,7%) passam mais de 60% do tempo letivo na sala de aula.