Os vouchers para os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo e do 9.º ano começam a ser emitidos esta segunda-feira. O programa ainda não abrange os estudantes do ensino privado, medida que o Ministério da Educação quer implementar no futuro.
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“Garantir a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede pública, privada ou cooperativa” – é o que está previsto no programa do Governo. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação confirmou ao JN que mantém essa intenção mas ainda não será este ano. "A universidalidade da gratituidade dos manuais escolares para todos os alunos de ensino obrigatório da rede pública, privada ou cooperativa é uma medida que será para implementar ao longo da legislatura", adiantou o gabinete do ministro Fernando Alexandre.
Pré-registo
Para acederem aos vouchers, os pais têm de se registar na plataforma Mega, que gere o programa de distribuição dos manuais ou na App Edu Rede Escolar.
Os vouchers começam a ser emitidos a partir desta segunda-feira, mas se não lhe aparecerem vales na página deve certificar-se se as turmas do agrupamento do seu educando já foram publicadas e se o número de contribuinte (NIF) que registou na escola está correto. Nem todos são emitidos ao mesmo tempo, pelo que a plataforma avisa que os pais registados são notificados por email.
Calendário
A partir de 4 de agosto começam a ser emitidos os vouchers para os alunos do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos. Para os do 10.º, 11.º e 12.º é a partir de 11 de agosto. Recorde-se que o primeiro acesso na plataforma exige o NIF do encarregado de educação e a respetiva senha de acesso ao portal das Finanças para validar o registo.
A devolução dos manuais é obrigatória no final de cada ano letivo para todos os alunos, exceto para os do 1.º ciclo - em março o Governo isentou os alunos do 3.º e do 4.º ano de devolver os manuais - e no caso das disciplinas alvo de exame que são entregues no final do ciclo.