Toneladas de bens apreendidos em bom estado vão parar a instituições que alimentam milhares de pessoas e animais.
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Nem todos os produtos apreendidos pela ASAE estão estragados ou fora de prazo e vão parar ao lixo. Pelo contrário. Toneladas deles estão em boas condições e a Autoridade de Segurança Alimentar é o garante de muitas instituições, incluindo jardins zoológicos.
De acordo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, entre 2019 e 2022, essencialmente provenientes de apreensões, houve um total de 194 ações de doação, consubstanciando-se em cerca de 11 toneladas de géneros alimentícios doados e 58 500 unidades de bens alimentares e não alimentares, num valor de 900 mil euros. Relativamente às entidades beneficiárias e especificamente zoos e associações de animais, registam-se cerca de 3,87 toneladas de géneros alimentícios doados anualmente a seis zoos, a fatia de leão para três no Norte: Zoo da Maia, Zoo Santo Inácio (Gaia) e a Associação dos Amigos dos Animais de Santo Tirso. Os outros são o canil de Tavira, Parque Biológico da Serra da Lousã e canil/gatil de Oliveira do Hospital.
"As doações só incidem em bens aptos para consumo e após descartada a sua destruição. Para tal, realiza-se previamente uma avaliação técnica desses bens com vista à decisão quanto ao destino a dar, à qual se segue a seleção da(s) entidade beneficiária(s) desses bens", refere fonte da ASAE.
Os artigos apreendidos que têm de ir parar ao lixo vão, essencialmente, por falta de licenciamento, ausência de número de controlo veterinário, por terem data de validade ultrapassada e uma segunda etiquetagem com nova data de congelação, de forma a "não voltarem a ser novamente colocados no mercado", informa a ASAE.
Na fase de decisão, há duas entidades que escolhem: as judiciárias e a ASAE. Neste último caso, a seleção da entidade é em função da lista da bolsa interna de candidaturas de potenciais entidades beneficiárias, atualizada consoante as solicitações (ver ficha ao lado)".
De acordo com a mesma fonte, "o critério seguido pela ASAE nas doações consiste em assegurar equidade geográfica e em função dos produtos (roupa difícil de descaracterizar para prisões, alimentação animal para zoos, etc.). Mas a ASAE ajuda ainda outros animais em cativeiro.
Entre 2019 e 2022, foram doadas 7,4 toneladas de géneros alimentícios a 16 instituições, duas delas (Associação de Passos de Silgueiros e Banco Alimentar contra a Fome) figuram na lista mais de uma vez.
Doações ao banco alimentar
Em específico, "e pese embora a sua fraca expressão em termos monetários", os produtos alimentares resultantes de excedentes de controlo oficial do Plano Nacional de Controlo Alimentar e de amostras remanescentes das análises dos laboratórios da ASAE (declinadas pelos clientes) "são doados ao Banco Alimentar, na linha de uma parceria com esta entidade, que apresenta algum histórico", afirma a fonte da ASAE.
Os zoos reconhecem que o auxílio da ASAE é primordial.
Fiscalização
As apreensões resultam de ações de fiscalização da ASAE, podendo ser realizadas em toda a fase da cadeia, desde o fabrico, armazenamento ou estabelecimento (grandes e pequenas superfícies).
Bens aptos
As doações só incidem em bens aptos para consumo e após descartada a destruição. Antes, há uma avaliação dos bens com vista a decidir o destino a dar-lhes.