O presidente da comissão de vencimentos da TAP disse, esta quarta-feira, que aquele órgão não deliberou e "dificilmente" vai deliberar sobre o pagamento de um bónus à ex-presidente executiva, destituída pelo acionista.
Corpo do artigo
"A comissão de vencimentos não deliberou [sobre bónus à ex-CEO]. Tendo em conta factos que são conhecidos à data de hoje, dificilmente [...] deliberará sobre uma remuneração variável a uma pessoa que foi destituída pelo acionista", respondeu Tiago Aires Mateus ao deputado do Chega Filipe Melo, na comissão de inquérito à TAP.
O deputado do Chega tinha questionado o responsável da comissão que fixa as remunerações dos órgãos sociais da companhia aérea sobre declarações do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que, em fevereiro, antes da demissão dos presidentes da companhia, disse que "a comissão de vencimentos deliberou fixar, cumprindo o acordado, as remunerações brutas", mas não fixou, em 2021, quando Christine Ourmières-Widener chegou à empresa, "o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP".
"Como é sabido, em 2021, houve um processo de recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições que depois têm que ser ratificadas pela Assembleia Geral, que delegou na comissão de vencimentos", explicou na altura João Galamba, em declarações aos jornalistas.
Questionado hoje pela deputada bloquista Mariana Mortágua se a ex-CEO tem direito a reclamar um prémio, Tiago Aires Mateus considerou "extemporâneo a comissão de vencimentos pronunciar-se sobre esse assunto". "O facto é que nunca fui chamado a deliberar sobre ele", garantiu.
"Uma comissão de vencimentos que me tenha enquanto membro não deliberará sobre prémios a um administrador destituído pelo acionista", reiterou Aires Mateus.
Ainda questionado pelo deputado Filipe Melo sobre a indemnização à ex-administradora Alexandra Reis, o presidente da comissão de vencimentos disse só ter tido conhecimento do caso pela comunicação social.
Já o deputado do PSD Paulo Moniz abordou um email da ex-CEO enviado para os ex-secretários de Estado Hugo Mendes e Miguel Cruz, no dia 7 de janeiro de 2022, no qual alegava que o então ministro Pedro Nuno Santos confirmava que o seu desempenho tinha sido bom e poderia esperar parte do bónus, referente ao período entre 25 de junho e 31 de dezembro, apesar de não terem sido fixados objetivos.
"Como é que entende que um ministro diga a uma presidente executiva de uma companhia que independentemente dos objetivos de gestão que ela tem que atingir, que venham a ser fixados, ela de certeza que os atingiu todos e é legitimo que tenha bónus em metade do ano por isso?" questionou Paulo Moniz ao presidente da comissão de vencimentos, que disse não ter sido "confrontado com essa determinação do senhor ministro".
Comissão de vencimentos desconhece quem pediu este ano urgência na decisão sobre bónus
A comissão de vencimentos da TAP recebeu em fevereiro um pedido para deliberar "com a maior urgência" sobre a fixação de bónus a administradores da empresa, mas até hoje não sabe quem o fez e a que título.
Na audição de na comissão de inquérito à TAP, o presidente da comissão de vencimentos, Tiago Aires Mateus, revelou, já na segunda e última ronda de perguntas, que este órgão recebeu em 6 de fevereiro - já depois de se conhecer o caso da indemnização à antiga administradora Alexandra Reis - um email da secretária da sociedade relativo à fixação da remuneração variável dos membros do Conselho de Administração da companhia aérea.
Segundo este email, "após um ano da aprovação do plano de reestruturação não ocorreu ainda uma deliberação da comissão de vencimentos sobre essa matéria, sendo a mesma o órgão competente para efetuar essa deliberação". "Solicitamos que a comissão de vencimentos reúna e delibere sobre a remuneração variável do Conselho de Administração com a maior urgência possível", referia o e-mail citado por Aires Mateus.
De acordo com este responsável, no mesmo dia - e depois de articular com o outro membro daquele órgão que fixa as remuneração dos órgãos sociais da companhia aérea - respondeu a esta comunicação, perguntando "a que título é feito tal pedido, ou seja, em nome e em representação de que entidade". "Até esta data não recebi resposta", disse.
Depois da comissão de vencimentos ter fixado, em agosto de 2021, a remuneração fixa dos administradores, foi decidido que as remunerações variáveis ficariam dependentes da aprovação pela Comissão Europeia do plano de reestruturação, o que se aconteceu em 21 de dezembro de 2021.