A Comissão Europeia adotou, esta quinta-feira, os últimos programas relativos aos fundos comunitários do Portugal 2030, correspondentes ao acordo quadro 2021-2027, no valor total de 23 mil milhões de euros.
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A luz verde dada esta terça-feira aos 223,8 milhões de euros relativos ao Fundo para uma Transição Justa de Portugal conclui o processo de aprovação dos 11 programas relativos ao Portugal 2030.
Em causa estão 11 programas avaliados em 23 mil milhões de euros que Portugal vai receber do Orçamento da União Europeia até 2027. Há sete programas regionais e quatro temáticos. Os programas das regiões dividem-se nas correspondentes NUT II: Norte (3395 milhões), Centro (2172 milhões), Alentejo (1104 milhões), Lisboa (381 milhões), Algarve (780 milhões), Açores (1140 milhões) e Madeira (760 milhões).
Os programas temáticos, dos quais beneficiarão todas as regiões do país, dividem-se em quatro: Inovação e Transição Digital (3905 milhões de euros), Ação Climática e Sustentabilidade (3105 milhões), Demografia Qualificações e Inclusão (5691 milhões) e Mar (393 milhões).
O acordo de parceria do Portugal 2030 foi assinado em junho entre a Comissão Europeia e o Governo português. Faltava a luz verde a todos os programas que, agora, também está alcançada, ficando Portugal com autorização para começar a gastar os fundos.
"Importante", diz António Costa
O primeiro-ministro, António Costa, considerou que o Portugal 2030 "é um importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país com base na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade".
O líder do Governo realça que "este passo assegura que o país tem acesso a um leque alargado de fundos europeus, com o valor inédito de quase 40 mil milhões de euros", dado que Portugal beneficiará, nos próximos anos, do Portugal 2030 (23 mil milhões de euros), do Plano de Recuperação e Resiliência (18,2 mil milhões de euros) e dos restantes fundos do Portugal 2020, cuja execução de 25 mil milhões de euros termina no próximo ano.
Elisa Ferreira, comissária europeia para a Política de Coesão e Reformas, também se congratulou com a aprovação, destacando que os programas aprovados permitirão "reforçar a coesão económica, social e territorial" de Portugal.