Comissão Nacional de Eleições admite uso de inteligência artificial em períodos eleitorais

"Concluímos que a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelas autoridades eleitorais podem trazer altos benefícios, nomeadamente para o esclarecimento dos cidadãos e para os atender", sublinhou João Almeida, membro da CNE, num debate em torno das 'fake news' e o uso da inteligência artificial nas eleições, que decorreu esta tarde na Assembleia da República.

O membro da comissão defendeu ainda que o uso de inteligência artificial pelos poderes públicos pode não significar um perigo para os atos eleitorais caso seja transparente, não viole "regras perfeitamente estabelecidas de utilização dos dados pessoais" e esteja disponível em circunstâncias de igualdade para todas as candidaturas. Ainda assim, João Almeida sublinhou que este é um tema que merece ainda uma discussão aprofundada.

"Uma das queixas que os cidadãos e os partidos políticos fazem constantemente quando precisam da comissão nos momentos eleitorais é que os telefones estão sempre interrompidos. Talvez algum robô consiga ajudar a atender pelo menos as questões mais simples", exemplificou.

No seu discurso, que abriu a sessão, Santos Silva sublinhou que "as instituições democráticas podem beber muito e enriquecer-se muito com as novas condições de circulação de informação e de comunicação que as tecnologias e redes digitais hoje permitem" sob a condição de que "as redes, as tecnologias e as plataformas digitais não sejam o faroeste das nossas democracias".

Regular meios digitais. Mas como?

Para o presidente do Parlamento, estes meios digitais são parte da democracia, pelo que insistiu que "devem estar, como todos os outros, sujeitos às regras democráticas e à regulação democrática". Porém sublinhou que essa regulação não deve ser igual àquela que existe para os meios de comunicação convencionais: "deve ser mais leve, mais flexível, mais plástica para acompanhar as características dessas redes, plataformas e tecnologias", apontou.

O alerta já não é de agora. Ainda no mês passado, o presidente do Parlamento defendeu que as redes sociais passassem a ser reguladas dado que estão a "enfraquecer as instituições de enquadramento das pessoas"

"As eleições são um momento central de um regime democrático. Devem ser livres, justas e transparentes, periódicas, regulares e competitivas", advertiu Santos Silva, explicando que assim o devem à informação. O presidente do Parlamento defendeu por isso que o esclarecimento eleitoral "é uma moeda de duas faces", uma respetiva à informação "disponibilizada com distanciamento, rigor e imparcialidade" de acesso a todos, e outra de partilha das diferentes forças políticas concorrentes nas eleições.

João Almeira sublinhou ainda que é importante não limitar a liberdade de expressão durante as campanhas eleitorais pelo que as intervenções de combate à desinformação "devem ser minimalistas". O membro da CNE recomendou que os conteúdos sejam sinalizados quanto ao "seu grau relativo de verdade, sendo confirmado se são falsos porque há provas, se são duvidosos".

Precisamos de mais notícias

Santos Silva resume ainda que as tecnologias não devem ser vistas como um "inimigo". "Não se trata de destruir os recursos, os meios e as plataformas digitais, para salvar as instituições democráticas, pelo contrário", apontou.

"Nós precisamos de mais noticiário para combater a falsidade, para combater o boato, a mentira, o rumor e a difamação. É isso que nós pedimos também às redes digitais: que integrem mais o jornalismo no que oferecem ao público, que prefiram as notícias às invenções, às falsidades, às insinuações ou às mentiras", defendeu.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, partilhou da mesma opinião sublinhando que "é hoje mais premente do que nunca termos um jornalismo forte para poder desconstruir retóricas falsas". Luís Filipe Simões alertou ainda que o apoio ao jornalismo independente pode chegar tarde demais, defendendo que esse "é um investimento com um retorno enorme" de que todos beneficiam. "Ganha a verdade, ganhamos todos", resumiu.

O presidente da Assembleia da República lembrou ainda que as notícias falsas não são "uma novidade absoluta", mas notou que nunca tinham esta amplitude e alcance que os meios tecnológicos assumem hoje, podendo "difundir as mensagens à velocidade da luz".

Esta iniciativa integrou o programa de atividades da VI Assembleia da Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre em Portugal, tendo sido promovida pela Comissão Nacional de Eleições.