Comissão Nacional de Eleições recebeu 470 queixas e 12 chegaram ao Ministério Público

Segundo o Relatório Síntese dos Processos por queixa/pedidos de parecer e pedidos de informação, atualizado até 12 de setembro e publicado esta quarta-feira na página da CNE, foram recebidas 433 queixas no âmbito da realização de eleições autárquicas em outubro, além de 37 pedidos de parecer.

A CNE deliberou em relação a 137 processos e outros 333 estão ainda pendentes.

Entre as 137 deliberações, há 12 queixas que foram enviadas ao Ministério Público, assim como outros 29 processos de contraordenação (PCO).

Houve ainda mais 15 processos de contraordenação, 21 casos de queixas enviadas à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), 30 casos em que foram emitidos pareceres ou esclarecimentos, 16 que foram arquivados, sete que resultaram em injunções, cinco em advertências e ainda uma recomendação, além de um processo em que a decisão não foi especificada.

Tanto as queixas como os pedidos de parecer foram iniciativas de cidadãos (255 casos), mas também houve queixas e pedidos de parecer por parte do PS (45 casos), coligações de partidos (38), PSD (37), órgãos de autarquias locais (30), grupos de cidadãos eleitores (20), Chega (15), Iniciativa Liberal (oito), CDU - coligação PCP/PEV (seis), BE (cinco), entre outros.

Os principais visados foram os órgãos das autarquias locais (342 casos), as redes sociais (389), órgãos de comunicação social (34), o PS (11), entidades públicas (13) e coligações de partidos (15).

Os processos de queixas ou pedidos de parecer visaram sobretudo meios de suporte, como as redes sociais (225 casos) e cartazes (46), e incidiram principalmente sobre publicidade institucional (231), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (114), publicidade comercial (45), propaganda (29) e tratamento jornalístico das candidaturas (29).

No relatório agora publicado, a CNE informou ainda que, entre 14 de julho e 12 de setembro, recebeu 2297 pedidos de informação por telefone e ainda 1899 pedidos de informação por escrito.

Os pedidos de informação por telefone tiveram como principais temas candidaturas (864 casos), recenseamento e direito de voto em Portugal (245) e propaganda (190).

Os principais temas de pedidos de informação por escrito referiram-se a propaganda (309 casos), publicidade institucional (242), processos de candidatura (209), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (177), delegados e membros das mesas (156), voto antecipado (125), recenseamento eleitoral (108) e processos de candidaturas de grupos de cidadãos (103).

Dos pedidos de informação por escrito, 1183 foram da iniciativa de cidadãos, 237 de órgãos de autarquias locais e 156 por candidaturas de grupos de cidadãos.

As eleições autárquicas realizam-se em 12 de outubro.