Estudo sugere projeto-piloto de voto aos 16 anos e transportes grátis para combater abstenção

Considerando que "uma proporção considerável dos eleitores com perfil de participação mais esporádico reside longe das assembleias de voto, e a impossibilidade material de votar foi indicada por um terço dos eleitores como motivo para não votar nas autárquicas de 2021", os investigadores sugerem um projeto-piloto de transporte público gratuito em dias de eleição, "em regiões com elevada abstenção e dificuldades de acessibilidade".

Outra das recomendações passa pelo alargamento do voto antecipado em mobilidade para todas as eleições, "facilitando o voto para quem, por razões profissionais, académicas ou pessoais, se encontre fora da área de recenseamento no dia da eleição e/ou nas semanas que a antecedem".

Estas sugestões constam de um estudo, divulgado esta sexta-feira, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e intitulado "Abstenção Eleitoral em Portugal: Mecanismos, Impactos e Soluções", da autoria dos investigadores João Cancela e José Santana Pereira.

O estudo trabalhou com uma amostra de 2405 cidadãos que participaram num inquérito de opinião e "focus groups" com 26 eleitores que "se costumam abster ou votar de forma intermitente", realizados entre final de 2021 e 2022. Foram também contactados atores políticos de três planos: Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarcas, entre 2024 e 2025.

Votar aos 16 anos

Os investigadores recomendam a realização de um teste-piloto de redução da idade de voto para os 16 anos, sugerindo-se que aconteça numa eleição de "segunda ordem, nomeadamente para o Parlamento Europeu" e "seja acompanhada por um reforço da educação cívica e dos esforços de mobilização institucional".

A redução da idade para votar provocou algum ceticismo por parte da elite política contactada mas também pela população em geral, com apenas 17% dos inquiridos a mostrarem-se favoráveis.

Outra proposta que é vista com resistência por parte de alguns partidos é a criação de um círculo nacional de compensação em eleições legislativas, recomendação que os dois investigadores consideram importante para "aumentar a proporcionalidade do sistema e atenuar a sensação de inutilidade do voto em distritos com baixa magnitude eleitoral".

De modo a fomentar o "sentimento de dever cívico" desde tenra idade é sugerido que o currículo da disciplina de Educação para a Cidadania, nos primeiros ciclos do ensino básico, transmita "mais explicitamente o entendimento da centralidade do voto e do dever de participação eleitoral".

Os autores propõem a realização de simulações de processos eleitorais e atividades práticas de tomada de decisão sobre questões comunitárias e sociais, bem como debates sobre as consequências da abstenção e sobre "o voto enquanto dever e não apenas um direito".

José Santana Pereira explicou que a principal preocupação dos investigadores "foi encontrar um conjunto de recomendações que têm uma probabilidade diferente de zero de virem a ser equacionadas pelas elites políticas e pelas instituições políticas".

Não foram incluídas nas recomendações a possibilidade de votar online (a reforma mais selecionada pelos inquiridos, 30%, muito popular entre os mais jovens e mais escolarizados), por questões de segurança, nem a introdução do voto obrigatório, devido à "baixa aceitação social e aos riscos de comprometer a liberdade individual", além de poder gerar "votos pouco informados".

Além de aprofundar o conhecimento académico sobre o fenómeno da abstenção, José Santana Pereira disse esperar que o estudo faça com que o debate acerca do tema "não fique circunscrito à noite eleitoral, em que vários líderes partidários e outros elementos com responsabilidades políticas se lamentam e depois o assunto fica por aí".