A receita em imposto do tabaco arrecadada pelo Estado português nos primeiros dois meses deste ano subiu 50%, sobretudo porque desta vez não foram antecipadas compras para fintar aumentos de impostos. Saiba como funciona a tributação do tabaco.
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O tabaco é taxado como outros produtos?
Não, o tabaco é um dos produtos que tem um imposto especial sobre o consumo, o chamado imposto sobre o tabaco. Mas este imposto é composto por dois fatores: um específico, que é uma tributação por milheiro de cigarros; e outro “ad valorem”, que é aplicado segundo o valor base do produto. A estes acresce o IVA que é de 23%, totalizando uma carga fiscal de 80% do preço de venda final.
Que outros bens têm imposto especial sobre o consumo?
Além do tabaco, são impostos especiais sobre o consumo o Imposto sobre o Álcool e Bebidas (IABA), que inclui bebidas açucaradas, e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Que tipos de tabaco são abrangidos pelo imposto?
São abrangidos charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, tabaco para cachimbo de água, rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e líquido de nicotina para carga e recarga de cigarros eletrónicos.
Todos os tabacos têm a mesma tributação?
Não. Segundo um estudo recente da JTI, um dos maiores produtores internacionais, em Portugal, a carga fiscal sobre o tabaco tradicional é de 80%, mas esta percentagem baixa para 73% no tabaco de corte fino e para 55% nas cigarrilhas. Os valores são de 2024.
Quem paga e quem entrega o imposto ao Estado?
Os impostos especiais de consumo são pagos pelo consumidor no momento da compra do produto e entregues ao Estado pelo depositário autorizado. Ou seja, pela empresa responsável pelo local onde os produtos são produzidos, transformados, armazenados, expedidos ou recebidos. Em 2023, mais de metade da receita de imposto do tabaco foi entregue ao Estado pela Tabaqueira, a líder em Portugal no mercado do tabaco.
Quantas empresas de tabaco existem em Portugal?
Em Portugal existem três grupos de empresas ligados ao setor do tabaco: A Tabaqueira, a Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM) e a Empresa Madeirense de Tabacos (EMT), sendo que as duas últimas operam principalmente nas Regiões Autónomas. Refira-se que A Tabaqueira é o principal cliente da FTM e um dos principais da EMT.
O tabaco aquecido faz menos mal?
Alguma indústria do tabaco tentou passar essa mensagem, mas não há evidências disso e ainda não passou tempo suficiente desde que estes produtos entraram no mercado para se saber se fazem menos mal, o mesmo mal ou até pior.