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PS - Garantia pública para créditos à habitação
O PS pretende apoiar a aquisição de casa própria e, para isso, propõe que o Estado preste uma garantia pública aos financiamentos bancários do crédito à habitação de pessoas até aos 40 anos. Em caso de incumprimento, o beneficiário da garantia poderia manter a casa através do pagamento de uma renda ao Estado.
Os socialistas querem ainda aumentar o parque habitacional público, de forma a atingir no médio prazo os 5%.
Quanto às rendas, pretendem subir a despesa dedutível em sede de IRS até aos 800 euros no final da legislatura. Já o programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, deverá ver aumentada a sua “abrangência”, ao subir os limites para a sua aplicação.
PSD/CDS/PPM - Isenção de impostos para jovens
A Aliança Democrática (AD) propõe, tal como o PS, uma garantia pública para financiar a aquisição de casa própria por parte dos jovens. No que toca aos impostos, e para aquela faixa etária, propõe a isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto de selo.
Enquanto o mercado não estabiliza, dizem os três partidos da aliança, pretendem um subsídio de renda dinâmico que garanta a comparticipação às famílias com taxas de esforço elevadas. A AD sugere a criação de parcerias público-privadas para a construção e a reabilitação, quer para habitação, quer para alojamento de estudantes.
Chega - Tolerância zero à ocupação ilegal de casas
O Chega quer reduzir os impostos sobre as propriedades, de forma a ter “políticas fiscais atrativas para investidores nacionais e estrangeiros”, lê-se no programa eleitoral.
O partido pretende ainda abolir o IMT no caso de habitação permanente, isentar do pagamento de IVA na construção da primeira casa e recuperar o crédito jovem bonificado.
Um dos objetivos é reforçar a fiscalização do uso de habitação pública e implementar a tolerância zero à ocupação ilegal, inclusive de casas privadas.
Relativamente ao programa Mais Habitação, aprovado no Parlamento em julho do ano passado, pretende reverter medidas como o arrendamento forçado, a revogação dos vistos gold e as limitações ao alojamento local.
Bloco de Esquerda - Subir prazo mínimo dos contratos de arrendamento
O Bloco de Esquerda (BE) apoia que o prazo mínimo para os contratos de arrendamento volte a ser de cinco anos e pretende tetos máximos de renda, determinados pelo Conselho Nacional de Habitação.
O partido quer mais casas públicas, integradas nas cidades, para evitar guetos. Quanto aos não residentes, o BE quer proibir a venda de casas a este grupo, mas "salvaguardando (...) o direito de aquisição de imóveis a portugueses residentes no estrangeiro, bem como a estrangeiros residentes em Portugal e transações de imóveis em territórios de baixa densidade".
Na compra de habitação própria e permanente, os bloquistas sugerem uma redução de 50% no IMT e um alargamento da isenção de IMI de três para oito anos, mediante algumas condições.
Iniciativa Liberal - Resgatar imóveis devolutos do Estado
Os liberais propõem que o Estado venda os seus imóveis devolutos a privados, que depois devem cumprir um plano de reconversão ou reabilitação, como disponibilizar a propriedade para arrendamento acessível durante cinco anos ou destiná-la a habitação permanente, pelo mesmo período.
A IL quer eliminar o IMT em habitação própria permanente, baixar a taxa máxima sobre as rendas para os 14,5% e reduzir o IVA sobre a construção nova para os 6%.
Tal como os outros partidos da Direita, os liberais querem também reverter algumas medidas do programa Mais Habitação, como o arrendamento forçado.
PCP/PEV - Lucros da Banca a suportar juros
A CDU estabelece ser necessário que os lucros da Banca suportem o aumento das taxas de juro, o que constituiria um regime especial de proteção da habitação própria.
Sobre a Caixa Geral de Depósitos, dizem que deve servir como "referência para o mercado do crédito à habitação": "estabelecer nos novos contratos e nos já existentes, condições de spread, comissões e outros encargos abaixo das que são praticadas pelos bancos privados", lê-se no programa eleitoral.
Por outro lado, o PCP diz ser necessário que as rendas não ultrapassem uma taxa de esforço de 15% para os agregados familiares.
O partido pretende que seja limitada a aquisição de habitações por fundos imobiliários e que se acabe com o "regime fiscal de privilégio aos residentes não habituais".
PAN - Criar regime de IMT Jovem
O PAN prevê a criação do IMT Jovem, que isente as casas com valor até 110 mil euros e a aprovação de um regime de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos. A revisão do Porta 65 é outro dos pontos no programa eleitoral.
O partido quer também reduzir os impostos a senhorios que promovam o arrendamento acessível e diminuir o IVA para 6% nas construções que visam a eficiência hídrica das habitações.
A criação de um "regime de não discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia" está também incluído nas propostas do PAN.
Livre - Arrendamento de quartos no Porta 65
De forma a aumentar os apoios ao arrendamento acessível, o Livre propõe a isenção de imposto de selo nos novos contratos de arrendamento, cujo prazo seja igual ou superior a cinco anos.
No Porta 65, quer incluir o arrendamento de quartos nos critérios de elegibilidade, além de propôr o aumento do prazo mínimo e máximo para beneficiar do apoio.
Quanto à compra de casa, existe uma proposta da criação do programa Ajuda de Casa, "que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel". A eligibilidade deve ter em conta o metro quadrado aferido pelo Instituto Nacional de Estatística para o respetivo município e tendo em conta também a tipologia da habitação.