O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) não desiste do voto postal, que quer instituir nas presidenciais e tornar a opção prioritária nas legislativas. Esse é um dos principais temas em cima da mesa de uma série de reuniões que o CCP vai ter, até sexta-feira, com o Governo, Presidência da República e partidos com assento parlamentar.
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Em cima da mesa das reuniões que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) vai ter, até sexta-feira, estão declarações do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre a preferência que o Governo quer dar ao voto presencial nas eleições nos círculos da emigração.
O CCP defende precisamente o contrário. Considera que o voto preferencialmente presencial pode contribuir para um aumento da abstenção nas comunidades. "Hoje, o nosso peso político é muito relativo. Somos 1,5 milhões de eleitores mas nas legislativas apenas elegemos 1,7% dos deputados. Nas presidenciais, o nosso peso é ainda menor, é de 0,7% do total dos votos. Assim, dificilmente as nossas reivindicações podem ter peso", constata o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas, Pedro Rupio.
É que, nas legislativas do ano passado votaram 11,42% dos eleitores inscritos no estrangeiro. Nas presidenciais do ano anterior, eleições em que não é permitido o voto postal, foram às urnas apenas 1,88% dos portugueses inscritos nos cadernos eleitorais da emigração.
Por isso, segundo Pedro Rupio, o CCP não desiste de conseguir ter a possibilidade de voto postal nas presidenciais e de que o voto por correspondência "seja sempre a primeira opção nas legislativas". E é isso que o CCP vai dizer na reunião de hoje com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, que vai decorrer na Sala dos Concursos, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Nessa reunião e nas que serão mantidas, quinta e sexta-feira, com todos os partidos com assento parlamentar e com a Assessora da Presidência da República, o CCP vai insistir ainda na necessidade de se criar o voto eletrónico nas eleições para aquele órgão, que deverão decorrer ainda este ano.
"Foi-nos prometido um teste piloto de voto eletrónico não presencial no CCP e tudo indica que isso não deverá ir para a frente. Vamos insistir nesse ponto, porque achamos que é fundamental para se incentivar a participação eleitoral", adianta Pedro Rupio, lembrando que está em discussão, na especialidade, no Parlamento alterações à lei do CCP.
O CCP pretende também que se tenha em consideração a nova realidade dos eleitores no estrangeiro na elaboração dos mapas eleitorais. "Temos mais portugueses na Europa do que em Fora da Europa e isso terá que se ter em consideração na elaboração dos mapas eleitorais".
Durante os três dias de reuniões de trabalho, o CCP pretende fazer também um "ponto da situação da rede consular". "Por exemplo, o número de renovações online de cartões de cidadão é muito baixo. É preciso perceber o porquê e se sempre vai ser lançado, em junho, o consulado virtual, conforme foi anunciado", especifica o presidente do Conselho Regional.
Acresce uma outra preocupação relacionada com o ensino do Português no estrangeiro e com o facto de os partidos, em particular o PS, terem recusado a isenção do pagamento de propinas. "Não é correto atribuir a redução dos alunos do EPE à propina", justificou, em plenário, o deputado socialista Paulo Pisco, causando polémica.