Apesar de ter criticado duramente um projeto de lei do PSD, com vista à realização de um teste de votação online nos círculos da emigração, nas europeias do próximo ano, os socialistas acabaram por viabilizar a medida, que lhes merecia "cautelas", abstendo-se na votação.
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O PS até entrou no debate, no Parlamento, sobre alterações às leis eleitorais com garantia de que estava "aberto ao diálogo". "Estamos abertos ao diálogo para encontrarmos o consenso o mais alargado possível", prometeu o deputado socialista Paulo Pisco.
Paulo Pisco defendia, então, uma recomendação do PS para a realização de um projeto-piloto de voto eletrónico presencial em mobilidade, à semelhança da experiência em Évora nas últimas europeias. "Daria certamente um contributo relevante para promover a modernização do sistema eleitoral, diminuindo a abstenção", apontou o deputado socialista, destacando que um eleitor residente no Luxemburgo poderia, por exemplo, votar em Paris.
As intenções do projeto de resolução socialista mereceram críticas do PCP. "Para os emigrantes, não há votação em mobilidade. Esta proposta do PS é um equívoco. Só tem o objetivo de salvar a face dos deputados socialistas que andam a fazer promessas de voto eletrónico pelas comunidades que sabem que não podem cumprir", atacou a deputada comunista Alma Rivera.
Esse voto teria que ser feito, porém, de forma presencial. Ou seja, o eleitor não deixaria de ter que se deslocar a uma mesa de voto, mesmo que optasse pelo voto eletrónico. O que o PSD pretendia, num projeto de lei, é que o eleitor pudesse votar em qualquer sítio, acedendo a um site com um código. Para tal, teria que ser criado um portal, parecido com o das Finanças, da Saúde 24 ou da Segurança Social.
Mas antes que um modelo desses, de voto eletrónico não presencial, os sociais-democratas pretendiam que fosse feito um teste nas europeias do próximo ano, com resultados a serem divulgados na noite eleitoral, junto com a votação em papel, para que se pudesse aferir da fiabilidade dos votos.
"Não podemos assistir serenos aos números de abstenção e ao facto de, no estrangeiro, não existir uma mesa de voto a cada virar da esquina", afirmou o deputado social-democrata Hugo Carneiro, acusando, nas entrelinhas, os socialistas de serem "vendilhões do templo", por defenderem o reforço da votação das comunidades nos microfones mas reprovarem todas as medidas que surgem no Parlamento.
O PSD acabou, contudo, atacado por socialistas e pelo Chega por ter forçado a repetição nos círculos da Europa, nas europeias do ano passado. "Custa muito ver que o PSD não pediu desculpas pela forma seletiva com que declarou a nulidade de votos que não interessavam, deixando os que interessavam intactos: impugnou o círculo da Europa e não impugnou o círculo Fora da Europa, que podia ter o mesmo problema", atirou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.
De seguida, Pedro Delgado Alves deixou clara a oposição às pretensões do PSD, que mereceram o apoio da IL, de se fazer um teste piloto de voto eletrónico não presencial. "É uma matéria que deve merecer todas as nossas cautelas. Temos que garantir que não trazemos falhas mais gravosas", justificou o deputado do PS, exemplificando com a repetição de eleições em três círculos eleitorais em França.
Pedro Delgado Alves avisou, então, que só estaria disponível para viabilizar o voto antecipado em mobilidade, a harmonização das várias leis eleitorais, o reforço da informação e de esclarecimento em relação às eleições e aos debates e o reforço das compensações pagas aos membros das mesas de voto.
No entanto, no momento da votação na generalidade, o PS acabou por se abster ao lado de IL, PAN e Livre, viabilizando o projeto de lei do PSD. O diploma teve o votos favoráveis dos sociais-democratas e do Chega, além dos votos contra do PCP e do BE.
Já sem possibilidade de aprovação ficaram propostas do Livre e do PAN, que visaram um redesenho dos mapas eleitorais, criando-se um círculo nacional de compensação. Uma medida que mereceu o apoio da Iniciativa Liberal. "A reforma do sistema eleitoral será sempre um dos poucos grupos de trabalho com os quais a IL concorda. O reforma eleitoral é urgente e inadiável. A democracia não pode ser plena enquanto continuamos a desperdiçar mais de 600 mil votos", justificou a deputada liberal, Patrícia Gilvaz.
As duas propostas receberam, contudo, a oposição do PCP, por ser uma matéria demasiado profunda para se debater numa sexta-feira de manhã, e do BE, por considerar que as propostas não estavam devidamente amadurecidas. E até do PSD. "Os partidos que o propõem reconhecem que o problema é que têm poucos eleitos. Isso é resolver de uma forma administrativa o que não conseguem nas urnas", acusou o deputado social-democrata Hugo Carneiro.
As divergências prosseguiram com os diplomas com vista ao reforço das competências e dos meios do Conselho das Comunidades Portuguesa, com PS a acusar as propostas do PCP e do Chega de "populismo".