O Conselho das Escolas opõe-se a algumas das medidas que constam na proposta do ministério da Educação sobre o novo regime para a seleção e recrutamento de professores. No parecer, ao qual o JN teve acesso, a entidade emite quatro recomendações: a não criação de Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica, o reposicionamento de todos os docentes que entraram na carreira antes de 2010, a "não aplicabilidade do completamento de horário em dois agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas aos docentes do quadro" e "a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados para efeitos de valorização remuneratória em moldes idênticos à dos docentes integrados na carreira".
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No documento, publicado esta segunda-feira, o Conselho das Escolas mostra-se contra algumas das medidas que constam na proposta de revisão do regime de recrutamento apresentado pelo ministério da Educação. Uma delas prende-se com a criação dos Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica. Trata-se de conselhos locais compostos por diretores para distribuir serviço aos professores com uma componente letiva inferior a oito horas. O Conselho das Escolas entende que "a operacionalização se prevê demasiado complexa" e terá "benefícios exíguos".
"O diploma em análise cria o Conselho de Quadro de Zona Pedagógica, cujas competências se esgotam na distribuição de serviço aos docentes de carreira com componente letiva inferior a oito horas e a elaborar horários com serviço letivo a prestar em dois agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. A dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica torna inexequíveis estas competências, mesmo com a anunciada diminuição geográfica de cada um", lê-se no documento.
Mas há mais pontos na proposta que merecem reparos. É o caso da "constituição de horários com atividade letiva em dois agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas" e a periodicidade anual dos concursos. A entidade entende que tal "vai aumentar a instabilidade do corpo docente de cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, prejudicando a continuidade de um ano letivo para outro".
Outro dos alertas diz respeito ao "avolumar de situações de injustiça com as vinculações e as bonificações remuneratórias aos docentes contratados". Sobre este ponto, o Conselho das Escolas menciona "a equiparação dos docentes contratados aos docentes integrados na carreira com o mesmo tempo de serviço" e alerta para "a possibilidade de criação de situações anómalas".
"Ao subordinar a transição de nível remuneratório ao tempo de serviço prestado, inclui (e bem) o tempo de serviço prestado no período em que a contagem de tempo de serviço para progressão se encontrava suspensa. Logo, teremos professores contratados a ser remunerados por índices superiores aos professores que, estando integrados na carreira, não tiveram esse tempo de serviço contabilizado", explica a entidade, recomendando "a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados para efeitos de valorização remuneratória em moldes idênticos à dos docentes integrados na carreira".
Como pontos positivos do novo regime de recrutamento de professores, o Conselho das Escolas aponta a criação de Quadros de Zona Pedagógica "mais pequenos" e a vinculação de docentes com 1095 dias de tempo de serviço contabilizados. O órgão entende que a medida "permite a diminuição da precariedade". O Conselho das Escolas destaca, ainda, "a possibilidade de vinculação direta em quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada" e "a prioridade dada à vinculação em quadro" de escola, "tornando residuais as vagas em Quadros de Zona Pedagógica".
"O Conselho das Escolas reconhece a gravidade da situação atual de escassez de professores e da falta de atratividade da carreira docente, motivada, entre outros fatores, pela precariedade e pelo exercício de funções longe da residência familiar", lê-se no documento.