O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar o pedido do Nós, Cidadãos! de impugnação das eleições legislativas pelo círculo da emigração Fora da Europa.
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Os juízes do Palácio Ratton não encontraram no pedido feito pelo partido de Mendo Henriques validade para avançar para repetição do ato eleitoral, podendo assim realizar-se a primeira sessão dos deputados eleitos nas legislativas.
Perante este acórdão, publicado esta terça-feira no site do Tribunal Constitucional, pode manter-se a reunião parlamentar de sexta-feira, que permitirá a eleição do novo presidente da Assembleia da República.
Ao JN, João Almeida, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, adiantou que assim, esta terça-feira, serão publicados os resultados definitivos das eleições. "Ao terceiro dia, ou seja, sexta-feira, o Parlamento pode tomar posse", explicou.
Horas depois de o Tribunal Constitucional ter recusado dar seguimento ao pedido de impugnação foram publicados os resultados finais das eleições legislativas em Diário da República.
Nas eleições de 4 de outubro, a coligação Portugal à frente (PSD/CDS) obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS/PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) e o PAN elegeu um deputado.