O ministro da Saúde afirmou, esta segunda-feira, que os centros de saúde precisam de ter as infraestruturas próprias e os médicos de família necessitam de formação para que as consultas de interrupção voluntária da gravidez (IVG) possam ser realizadas nos cuidados de saúde primários.
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Depois de várias notícias a darem conta de constrangimentos registados no SNS para a realização de procedimentos realizados com a interrupção voluntária da gravidez, Manuel Pizarro disse tratarem-se de "casos pontuais" que, apesar de merecerem "preocupação", não representam a realidade do país. Segundo o ministro da Saúde, ouvido esta segunda-feira na comissão de Saúde, no Parlamento, o SNS tem dado "uma resposta extraordinária" e "acabou com o aborto clandestino".
A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires questionou a tutela sobre quando será possível a realização de consultas de IVG nos centros de saúde, tal como tinha sido defendido por Manuel Pizarro em setembro. Uma posição que, aliás, gerou críticas por parte de associações representativas dos médicos de família e dos médicos de saúde pública. O ministro da Saúde referiu que as consultas de IVG exigem infraestruturas próprias nos centros de saúde e a formação dos profissionais. Um processo que poderá demorar "semanas ou meses", apontou.
"Este processo não pode ser feito com automatismo" e necessita de "rigor técnico", respondeu, mais tarde, à mesma pergunta também feita pelo PSD. De acordo com o governante, o tema da IVG não faz parte do "perfil da generalidade dos médicos" de família. Para além disso, relembrou Pizarro, há que ter em conta os profissionais que são objetores de consciência contra a prática do aborto. "É uma barreira que não estamos dispostos a ultrapassar. A responsabilidade individual [dos médicos] tem de ser respeitada", acrescentou aos deputados.
"Abertura" para alterar regras
Em outubro, a Direção-Geral da Saúde admitiu o fim do período de reflexão e da obrigatoriedade da datação ecográfica da gestação por dois médicos nos processos de interrupção voluntária da gravidez. Questionado por várias bancadas sobre a alteração nas regras, Manuel Pizarro disse haver "abertura" para algumas mudanças e adiantou que 99% das IVG realizadas no SNS foram feitas por via medicamentosa.
No que toca aos problemas de acesso às ecografias obstétricas, em algumas zonas do país, Manuel Pizarro admitiu que ainda há "alguns constrangimentos". A situação ficou resolvida nas regiões Norte e Centro, com a revisão da portaria que define o pagamento no SNS do trabalho adicional para a realização das ecografias obstétricas, adiantou o ministro.
"Com essa revisão nós conseguimos assegurar, já no Norte e no Centro plena cobertura dentro do SNS para as ecografias obstétricas e estamos agora a trabalhar para que isso seja alargado também à região de Lisboa e Vale do Tejo, à região do Algarve e à região do Alentejo, onde, como é sabido, há maiores dificuldades de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde", declarou.