O PCP quer limitar a 2%, durante o ano de 2023, o montante máximo de atualização das rendas dos estabelecimentos localizados em centros comerciais. A medida seria aplicada em exclusivo às micro e pequenas empresas, que o partido entende estarem a ser prejudicadas pela "lei da selva" imposta pelos fundos imobiliários, aliada ao "aumento brutal" dos custos de energia e à perda de poder de compra dos trabalhadores.
Corpo do artigo
"Estamos perante uma situação de uma desproporção enorme de poderes", afirma, ao JN, o deputado Bruno Dias: de um lado estão os fundos e outros proprietários de grandes superfícies, refere; do outro encontram-se micro e pequenas empresas, muitas das quais estão a enfrentar "dificuldades quanto à própria subsistência".
Nesse sentido, o projeto de lei que o PCP entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, propõe que, em 2023, o" montante máximo de atualização das rendas dos estabelecimentos localizados em centros comerciais" não possa "ser superior a 2% do valor total da componente fixa ou dos custos de locação previstos nos contratos já celebrados". A lei seria "apenas aplicável" às micro e pequenas empresas, lê-se.
Ainda que, em 2006, tenha sido aprovada uma lei que previa a aprovação de um regime jurídico para a utilização dos espaços de centros comerciais, os comunistas referem que "os sucessivos Governos nada fizeram" quanto à questão do arrendamento. Deste modo, segundo o PCP, promoveram a "lei da selva" nos shoppings.
Pôr fim à "lógica de pegar ou largar"
Bruno Dias esclarece que o projeto de lei comunista não tem como alvo "os pequenos centros comerciais que já existem há muitos anos", mas sim, particularmente, as "grandes superfícies" que, muitas vezes, negoceiam contratos diferentes e que são mais vantajosas para as grandes empresas.
Entre essas diferenças de tratamento, o parlamentar menciona algumas "imposições de custos", por exemplo ao nível da limpeza ou da vigilância, decretadas "unilateralmente, muitas vezes numa lógica de pegar ou largar". Para Bruno Dias, "é justo colocar um travão" ao poder de quem, como os fundos imobiliários detentores destes espaços, tem "a faca e o queijo na mão".
Apesar da maioria absoluta do PS, Bruno Dias não vê "nenhuma razão" para que os socialistas ou qualquer outro partido votem contra este diploma, que diz servir para responder "a uma questão de elementar justiça". Refere que não está em causa qualquer "rutura" ou "mudança abismal", mas sim a defesa de um setor que carece de proteção.
Caso fosse aprovado, o projeto de lei do PCP estaria em vigor até ao final de 2023. Ainda não há data para a votação no Parlamento.