Contratos de associação com privados vão permitir abrir 200 salas de pré-escolar

De acordo com o governante, os contratos de associação vão existir em locais onde "não há oferta pública" do pré-escolar. "Todas estas 200 salas serão em locais onde há carência", nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa. O objetivo é "garantir que o reforço orçamental é mesmo focado na abertura de uma nova sala para suportar os custos de adaptação dos espaços", afirmou esta segunda-feira António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

A verba alocada para este investimento será de 43 milhões de euros. Será dado um investimento de 15 mil euros por cada nova sala.

"Noto que é muito importante esta decisão ser tomada agora, para que os contratos possam ser assinados e todas as diligências sejam tomadas de maneira a que as famílias possam inscrever as crianças a tempo do próximo ano letivo. É crítico fazê-lo agora para garantir esta universalidade no acesso gratuito ao pré-escolar", apontou o ministro de Estado e da Presidência.

O governante lembrou ainda que, na semana passada, foi publicado um despacho em que houve um reforço de 34 milhões de euros na comparticipação paga ao setor social para o pré-escolar, o que equivale a cerca de 30 euros mensais por criança. Segundo as contas do Governo, mais de dez mil crianças não têm acesso a uma vaga no pré-escolar.

Revisão das carreiras vai custar 200 milhões de euros

Na Função Pública, o Governo aprovou a revisão das carreiras especiais, que incluem profissões tão diversas como diplomatas, bombeiros profissionais e farmacêuticos. No total, os tipos de carreiras especiais abrangidas são 13. Os custos das alterações estão perto dos 200 milhões de euros, disse Leitão Amaro, quando entrarem em "velocidade cruzeiro". A entrada em vigor das mudanças "é diferente carreira a carreira, porque resultam de acordos celebrados em momentos diferentes", detalhou o ministro de Estado e da Presidência.

O governante referiu não ter noção, no momento da conferência de imprensa, de quantos trabalhadores estarão abrangidos pela revisão das carreiras especiais da Função Pública.

Na área da mobilidade e das infraestruturas, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Ferroviário Nacional e o aumento da verba para o concurso da construção da linha violeta no Metro de Lisboa. Integradas no plano do Governo para a comunicação social, foram aprovadas quatro medidas, nomeadamente o Plano Nacional para a Literacia Mediática e a oferta de assinaturas digitais de jornais a jovens.

O Governo aprovou esta segunda-feira uma série de diplomas em reunião de Conselho de Ministros, já que este poderá ser o último encontro do Executivo da Aliança Democrática em plenitude de funções. Na terça-feira é votada a moção de confiança do Governo, que tem o chumbo garantido com os anunciados votos contra do Chega e do PS.