As empresas que asseguram o funcionamento da rede vão fazer "serviços complementares".
Corpo do artigo
Os novos contratos da empresa pública SIRESP S.A., que comanda e coordena a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado, já deverão estar todos no Tribunal de Contas (TC), para serem fiscalizados previamente e terem os respetivos vistos favoráveis. A instituição tem 30 dias úteis para se pronunciar. Contudo, o processo pode demorar mais tempo, caso sejam necessários mais esclarecimentos e os contratos tenham de ser remetidos novamente à entidade responsável, isto é, à SIRESP S.A.
Fonte da empresa pública respondeu ao JN que "os contratos [com as empresas que venceram os sete lotes do concurso] já foram todos assinados pela SIRESP S.A." "O envio dos dois últimos contratos para o Tribunal de Contas até ao final do dia de hoje [quinta-feira]", explicou. Os vencedores do concurso público só podem começar a operar na rede após o aval favorável do TC.
Serviços adicionais
Apesar da SIRESP S.A. ter cumprido o "prazo definido pelo Estado para a concretização" do concurso, que termina a 31 de dezembro deste ano, a espera pelo Tribunal de Contas vai exigir que as empresas, que atualmente asseguram o funcionamento do sistema, tenham de realizar "serviços complementares". A empresa não esclarece, porém, qual o montante que irá pagar pelo trabalho adicional.
Em junho, o Governo aprovou a transferência de 26 milhões de euros para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), de forma a garantir o funcionamento da rede até ao final de 2022. Segundo o ministro da Administração Interna, trata-se de uma "indemnização compensatória" até os novos contratos entrarem em vigor.
Seis empresas ganharam lotes do concurso
Nos sete lotes a concurso para operar a rede de emergência, as empresas vencedoras foram a Motorola, a NOS (que venceu dois lotes), a Omtel, a No Limits, a Moreme e a Altice Labs. Esta última empresa ficará responsável pela implementação e gestão de um centro de operações de segurança do SIRESP. Um serviço que não existe na atual rede. Atualmente, três empresas asseguram o SIRESP.