O primeiro-ministro acusou o presidente do PSD de "inverter" a Constituição e a Lei de Bases da Educação em defesa do ensino privado.
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António Costa falava no debate do quinzenal no parlamento, respondendo a uma questão do deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS Porfírio Silva sobre contratos de associação entre o Estado e estabelecimentos de ensino cooperativo e privado.
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Antes da intervenção de Porfírio Silva, o presidente do PSD tinha desafiado o primeiro-ministro a aguardar por um estudo detalhado do Conselho Nacional de Educação sobre os contratos de associação em vigor, evitando assim precipitar-se com uma decisão sobre esta matéria.
O líder do executivo considerou a questão dos contratos de associação "estritamente administrativa, que se resolve com bom senso, com diálogo" e, em última instância, "nos tribunais". Para Costa, esta controvérsia em torno dos contratos de associação deve estar desligada de qualquer debate sobre liberdade de escolha na educação. Após expor estes seus pontos base, António Costa passou então ao ataque face às posições assumidas pelo líder social-democrata.
"Aquilo que o doutor Pedro Passos Coelho veio propor não tem nada a ver com contratos de associação, mas sim com uma inversão daquilo que está na Constituição, na própria Lei de Bases [da Educação] e no próprio Estatuto dos Estabelecimentos Privados e Cooperativos. Pedro Passos Coelho não propõe que os estabelecimentos privados devam ser apoiados pelo Estado onde o Estado não assegure rede pública, mas o que diz é que o Estado não deve desenvolver a rede pública para que o ensino seja assegurado pelos colégios privados", sustentou, com o presidente do PSD a fazer gestos de discordância face à interpretação retirada pelo primeiro-ministro.
Primeiro-ministro acusou o PSD de enganar as pessoas sobre os contratos de associação com colégios privados que assinou
O primeiro-ministro acusou ainda o PSD de enganar as pessoas sobre os contratos de associação com colégios privados que assinou, sublinhando que em nenhum está garantida a abertura de novas turmas ou a transição de um ciclo para os outros.
"Não diabolizamos nada, não fazemos é confusões, nem fazemos demagogia à custa daquilo que é a confiança e a tranquilidade que as crianças e as famílias têm de ter relativamente àquilo que o senhor contratou e que, pelos vistos, enganou as pessoas sobre aquilo que contratou", afirmou António Costa, em resposta a uma pergunta colocada pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho.
Reiterando que o Governo está a aplicar a lei e cumprirá "escrupulosamente" os contratos assinados pelo anterior executivo de maioria PSD/CDS-PP, António Costa considerou que estes podem "ter iludido algumas pessoas", pois o que está lá disposto "é assegurar numa base plurianual que sejam cumpridos e financiados com contrato de associação os meninos até completarem o ciclo onde se matricularam".
Ou seja, acrescentou, não está garantida a "transição de um ciclo para ou outro, nem a abertura de novas turmas nos primeiros anos dos ciclos anteriores".
A acusação do primeiro-ministro de que o PSD "enganou" as pessoas sobre os contratos de associação que assinou motivou ruidosos protestos dos sociais-democratas, com alguns deputados a baterem com as mãos na bancada.
Pela parte da bancada do PS, o dirigente socialista Porfírio Silva fez uma defesa cerrada do princípio da universalidade da escola pública. "A escola pública não escolhe territórios, nem evita territórios. A escola pública não escolhe alunos, nem escolhe professores por razões ideológicas, por opções políticas ou religiosas. A escola pública é para todos e só ela pode garantir a igualdade de oportunidades, razão pela qual recusamos que possa ser encarada como supletiva da escola privada", declarou, Porfírio Silva, recebendo palmas de todas as bancadas da esquerda parlamentar.