A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, desafiou o primeiro-ministro a rever o imposto sobre os combustíveis semanalmente, considerando "inadmissível" a baixa em um cêntimo.
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"Nestes três meses os portugueses pagaram muito acima do que já lhes tinha sido imposto pelo aumento dos seis cêntimos. Justo seria devolver essa diferença, admito que seja muito difícil, mas pergunto-lhe: está disponível ao menos para rever o valor do imposto semanalmente, em linha com a informação semanal da Entidade Reguladora do Mercado de Combustíveis?", questionou Assunção Cristas na abertura do debate quinzenal com o Governo no parlamento.
António Costa respondeu afirmando que ninguém acreditou que o Governo descesse o imposto sobre os combustíveis "porque nunca ninguém baixou esse imposto" e sublinhou que a variação entre janeiro e abril foi uma redução de quatro cêntimos e o imposto foi reduzido de acordo com a compensação de receita do IVA, como tinha sido estabelecido.
No mesmo sentido, o primeiro-ministro frisou que aquilo que tinha sido o compromisso do Governo era uma revisão trimestral, recusando o desafio da líder centrista de uma revisão semanal.
Cristas argumentou que quando os preços de referência dos combustíveis subiram 10% desde o início do ano o Governo baixou o imposto em 0,8%. "É inadmissível, tal como é inadmissível esperar três meses por um ajustamento", declarou.
"Austeridade à la esquerda"
A líder do CDS-PP exortou depois o primeiro-ministro a assumir a verdade sobre a "austeridade à la esquerda" de um eventual plano B, mas António Costa reiterou a recusa de medidas adicionais.
"O programa de estabilidade já lá vai, os seus colegas parceiros de Governo no parlamento já o apoiaram, neste momento já escusa de jogar às escondidas e pode dizer-nos aqui em frente aos senhores deputados Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, qual é esta verdade da austeridade a la esquerda?", questionou Assunção Cristas.
A líder centrista defendeu que esta semana se ficou a saber pela televisão, referindo-se à entrevista que o chefe do executivo deu à SIC, "que a famosa lista escondida que apareceu neste parlamento há 15 dias podia não ser apenas um anexo do programa de estabilidade e ser já relevante para este ano".
"Onde vai buscar os 210 milhões de euros de outros impostos? Que cortes vai fazer nas prestações sociais? E quanto conta arrecadar do imposto no agravamento do IMI? E como vai funcionar o IMI progressivo? Que impacto vai ter no investimento, nomeadamente na reabilitação urbana? Como vão ficar afetados os proprietários de pequenos prédios rústicos?", interrogou a líder centrista.
Na resposta, o primeiro-ministro ironizou, agradecendo à presidente do CDS a oportunidade de explicar eventuais equívocos da sua entrevista à SIC e que levaram Assunção Cristas a apresentar uma "quarta versão do 'plano b'".
"Obviamente aquele quadro, como disse no parlamento é anexo ao Programa de Estabilidade para os anos de 2017 e seguintes e quanto a 2016, tal como também disse na SIC e repetirei aqui, a execução orçamental deixa-nos suficientemente confortáveis para continuar a não prever a necessidade de adoção de nenhuma medida que se possa classificar como plano b e limitar-nos-emos a executar o Orçamento do Estado", declarou.
"Desse Orçamento, não se prevê nenhum aumento do IMI. Pelo contrário, esse Orçamento introduziu foram duas medidas maior importância: uma proposta do PCP, que reduziu a taxa máxima do IMI, não foi por proposta do CDS foi por proposta do PCP e aprovado pelo maioria parlamentar. A segunda, por proposta do PS, a reintrodução da cláusula de salvaguarda para garantir que nenhuma família seria aumentada mais do que aquilo que poderia suportar", acrescentou.
António Costa remeteu mais esclarecimentos para quando a proposta de reforma do IMI for apresentada no parlamento, antes ou depois do Orçamento do Estado para 2017, "mas não agora, porque ainda não existe".